NOTÍCIAS
11/05/2015 14:31 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Polêmico, aplicativo Uber é alvo de projeto que quer proibir sua utilização no Estado de São Paulo

Montagem/Estadão Conteúdo

Alvo de uma disputa judicial e sendo investigado pelo Ministério Público, o aplicativo Uber pode acabar proibido no Estado de São Paulo. Pelo menos é o que pretende o projeto de lei 439/2015, que está em andamento na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Se aprovada, a proposta garantiria o transporte individual apenas aos taxistas.

De acordo com o autor do projeto, o deputado estadual Igor Soares (PTN), o que o Uber oferta – o transporte de passageiros feitos por motoristas autônomos – fere a legislação e trata-se de uma concorrência desleal aos táxis no Estado, além de, segundo o parlamentar, colocar em risco a vida dos passageiros transportados.

“Este profissionais cadastrados no aplicativo não são cadastrados e nem autorizados pelo Estado e nem pelas prefeituras municipais para exercerem a função. Logo, estão trabalhando de forma ilegal e prejudicando a categoria dos taxistas, devidamente autorizadas para atuar com transporte privado e que recolhem os impostos previstos em lei”, afirmou Soares, por meio de sua assessoria.

Na opinião do deputado, o uso de aplicativos para o transporte individual não deve ser censurado, mas ele acredita que apenas taxistas, aqueles que “cumprem todas as determinações”, possam fornecer esse tipo de serviço. “O aplicativo deve ser um meio para agilizar a localização e a contratação de profissionais credenciados, como os taxistas, e não de motoristas sem alvarás e em veículos não identificados”, completou.

O projeto de lei, que inicia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp a sua análise, pode debater um assunto que já está sendo discutido nos tribunais. No último dia 6 de maio, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) divulgou que abriu um inquérito civil para investigar a regularidade do Uber. Segundo o G1, a ação foi aberta após a Associação Boa Vista de Táxi informar que o aplicativo fornece um serviço ilegal perante as leis brasileiras.

Dois dias antes, a juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª Vara Cível, derrubou uma liminar que proibia o uso do Uber em SP. Para ela, a ação aberta pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores das Empresas de Táxi do Estado de São Paulo (Simtetaxis) deve ser conduzida pelo MP-SP, uma vez que a magistrada acredita que o sindicato não tem legitimidade para propor uma ação coletiva contra o aplicativo.

“Ela não está deixando os taxistas se defenderem nem individualmente, nem por meio de entidade sindical”, lamentou a advogada Ivana Crivelli, representante dos taxistas na causa. Segundo o Simtetaxis, o Uber presta serviço privativo profissional de táxi, mas de acordo com a entidade os motoristas cadastrados no aplicativo precisariam de licença para atuarem na área.

“Entramos com a liminar em defesa da renda de milhares de taxistas-trabalhadores brasileiros, que pagam regularmente seus impostos, investem nos seus veículos e no Brasil e que têm seus rendimentos ameaçados por empresas, como a Uber, que age tão ilegalmente quanto os criminosos que assaltam nossas férias”, afirmou o presidente do Simtetaxis, Antonio Matias, o Ceará.

Em âmbito nacional, o Ministério Público Federal (MPF) também instaurou um procedimento para saber mais detalhes sobre a operação do Uber no Brasil, informou o El País Brasil. Em sua defesa, a direção do Uber informou que mantém o seu “compromisso com os milhares de motoristas parceiros e usuários brasileiros que usam sua plataforma para sustentar suas famílias e para movimentar-se pelas cidades”.

Entenda o caso

O Uber é uma startup criada há cinco anos nos Estados Unidos e que opera atualmente em 42 países. No Brasil, ela opera nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, e o seu objetivo é conectar motoristas particulares e passageiros. Por meio do aplicativo, os usuários cadastrados procuram e solicitam motoristas, que realizam o serviço de transporte e recebem do Uber pelo serviço.

Relativamente recente, o serviço não é registrado pelas autoridades de transporte municipais e nem estão previstos na legislação brasileira.

Os taxistas de São Paulo já chegaram a realizar protestos na capital neste ano contra o Uber e foram até mesmo pedir o apoio de vereadores na Câmara Municipal. Para o vereador Ricardo Young (PV), a falta de novos alvarás de táxi poderia ajudar a explicar o avanço do aplicativo na cidade. “Essa é uma reivindicação dos taxistas há muito tempo. O mercado faz uma pressão para ocupar um espaço que os taxistas não podem ocupar por causa desse problema”, disse.

“Temos que fazer valer as leis. Vou lutar junto à Secretaria de Transportes para que haja mais homens fazendo a fiscalização. A profissão é nobre e não pode ser atingida por estelionatários”, criticou o vereador Adilson Amadeu (PTB).

A briga continua e parece longe do fim, seja dentro ou fora da Justiça ou do Legislativo.

LEIA TAMBÉM

- Proibição do Uber: ausência de regulação não significa ilicitude

- Entendendo a decisão que suspendeu o Uber em São Paulo

- O que está por trás da revolta dos taxistas europeus contra o Uber?

- Por que estamos todos nos tornando profissionais terceirizados

- Mudanças exigem inovação

- Uber pede que tribunal dos EUA rejeite ação sobre suposto estupro em Nova Délhi