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04/05/2015 09:32 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

'É melhor uma arma por perto do que um policial no telefone', diz presidente da CPI do Sistema Carcerário

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Em nome de uma bancada volumosa, de “mais de 300 parlamentares”, um deputado do Distrito Federal tem aos poucos conseguido emplacar projetos polêmicos na pauta da Câmara dos Deputados. Presidente da Bancada da Bala, Alberto Fraga (DEM-DF) é autêntico. Coronel da reserva da PMDF, especialista em segurança, ele não nega que tem conquistado vitórias importantes. “Graças a Deus e ao Eduardo Cunha”, agradece.

Redução da maioridade penal, alteração no estatuto do desarmamento, aumento na pena de quem mata policial… todos esses projetos contaram com os esforços dele para saírem do limbo das pautas engavetadas.

Presidente do DEM no DF e deputado federal por quatro mandatos, Fraga iniciou sua campanha midiática em 2005, quando foi uma das vozes contra a Campanha do Desarmamento. Na época, ele presidiu a Frente Parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa, conhecida como a Frente do Não, e segue até hoje com a mesma convicção. Para ele, é melhor “uma arma por perto do que um policial no telefone”.

Ao Brasil Post, ele disse ter convicção de que a redução da maioridade penal ajudará a reduzir a violência, que o porte de arma também é melhor para o cidadão e decretou a falência do sistema prisional. Presidente da CPI do Sistema Carcerário, Fraga quer a responsabilização, alguém para ser culpado.

Deputado mais votado do Distrito Federal, com 155 mil votos, Fraga ainda carrega a aura de quando foi secretário de Transportes do governo de José Roberto Arruda (2007-2010), que ruiu na Operação Caixa de Pandora. Na época, Fraga travou uma dura batalha contra o transporte público alternativo.

Confira a íntegra da conversa:

CPI do Sistema Carcerário

Brasil Post: Deputado, há sete anos essa Casa aprovou o relatório final de uma CPI do Sistema Carcerário. Por que outra? Em que essa será diferente?

Alberto Fraga: Nós não vamos desprezar nem ignorar o que foi feito no passado, mas pela composição dessa CPI, por nós termos até mesmo um pouco mais de experiência nessa área, nós queremos avançar e propor soluções para o governo. Nós não podemos fazer uma CPI e no final ficar só com propostas teóricas. Temos que avançar, mostrar o erro e o que pode ser feito para consertar ou pelo menos minimizar essa questão tão grave, que é o sistema prisional.

E o que pode ser mudado?

Primeiro, tem que tirar o poder das organizações criminosas que estão comandando alguns presídios no País. Segundo ponto, tem que cobrar dos gestores dos presídios responsabilidade. Se ele não conseguir eventualmente uma coisa ou outra, ele tem que ser responsabilizado. Então, um presídio que tem constantemente fugas, presença de celular, armas, drogas, alguém tem que ser responsabilizado. Nós temos que começar pelo diretor, ele que responsabilize os funcionários.

Essa é a solução para casos como de Pedrinhas?

Ali é o retrato realista que mostra como o sistema tá falido. Onde o governador não manda, quem manda são os bandidos. Ou você então entrega a chave do presídio para os bandidos ou você, como autoridade, governador de um estado, secretário de segurança pública, que não toma providência pra coibir uma coisa como essas, não há razão para continuar inventando desculpas que uma pessoa não pode ser presa porque não tem como reeducar.

Essa é uma outra questão muito grave, hoje a reincidência ultrapassa 74%. Isso é enxugar gelo, de cada dez pessoas que hoje a polícia prende na rua cometendo um crime, sete deveriam estar presas e estão na rua. É o cidadão de bem cada dia mais preso através de grades nas suas casas e os bandidos na rua. Você prende quem cometeu um assalto, cometeu um estupro e quando você vai puxar a ficha, ele está em liberdade condicional. Isso tem que mudar, e o PT já viu que essa política desenvolvida nos últimos 12 anos que está levando o País para esse buraco.

alberto fraga coxinha

O partido percebeu?

Acho que sim porque eu detectei em um mapa que trata da população carcerária do País que em 2001, em 2002, essa população cresceu cerca de mil presos por ano. Quando o PT assume o governo em 2003, de 230 mil presos pula para 308 mil. Nesses 12 anos de política do PT, com a inexistência de políticas públicas, a violência só aumentou. E a população carcerária saiu de 200 mil para 700 mil presos. A curva é uma ascendência porque faltou políticas públicas. Você combate a violência não é usando a polícia não, a polícia atua nos efeitos, as causas da violência é o governo que tem tratar.

Mas o senhor disse que as pessoas não estão indo presas.

Mas quem não está mantendo os presos? É essa a questão. Não sou partidário de penas de 200 anos. Não é isso, Mas se você foi preso, condenado a cinco anos, tem que cumprir os cinco anos. Hoje ninguém cumpre, não conheço ninguém que esteja preso há mais de cinco anos.

Vai ter um caso ou outro, quando o cara é reincidente. A Lei de Execução Penal brasileira deveria ser usada na Suíça ou na Suécia. Tinha que ser empregada na Suécia, onde estão fechando os presídios porque não tem presos. Lá é muito boa, aqui no Brasil, não.

Por quê?

Quando uma pessoa comete um crime, ela tinha que ter certeza que ela vai sofrer, que vai pagar pelo crime que cometeu. No Brasil, infelizmente não existe nenhum fato inibidor que faça com que o criminoso ao cometer o crime pense duas vezes, como é o caso do menor. Hoje, o cara mata alguém por causa de R$ 20, R$ 30, porque ele sabe que com seis anos, ele tá na rua. Seis anos. Ele foi condenado a 400 anos, a Constituição diz que ele só pode cumprir 30, desses 30 até os crimes hediondos podem sofrer a progressão de pena, então você cumpre um sexto da pena, cinco anos, você já tá no regime semiaberto.

alberto fraga bancada

Maioridade penal

Ao assumir a presidência da bancada da bala, a sua promessa foi a de reduzir a maioridade penal. Está animado com o avanço da matéria?

Me orgulho muito disso. Os deputados que pertencem a nossa frente são todos experientes e querem trabalhar, querem mostrar serviços, até mesmo porque muitos foram eleitos com o discurso da segurança pública. Então, a nossa frente parlamentar tem quase 300 deputados, é a maior da Casa. Me orgulho muito de saber que sou o presidente dela e que nós vamos dar uma resposta à sociedade. Tudo que nós falamos como bandeira principal, nós já conseguimos avançar.

Já votamos a lei que torna crime hediondo quem mata policial, aumentou a pena de quem usa menor para a prática de crime. O nosso presidente Eduardo Cunha desengavetou as PECs que tratam da idade penal de 23 anos, já conseguimos instalar a comissão especial que vai tratar do Estatuto do Desarmamento. Quer dizer, nós abrimos muito a frente e, graças a Deus e a sensibilidade deEduardo Cunha, foi ouvida. Não podemos reclamar de nada.

Reduzir a maioridade resolve o problema?

Não tenho dúvidas. Até arrisco a dizer que uma das perguntas que os marginais devem estar conversando é: “olha, daqui para frente não vou mais assumir a autoria de crime não, porque eu vou ser punido também”. Você acha que três anos de medida socioeducativa é punição para alguém que mata?

A Câmara já aprovou projeto que coibe essa prática...

Avançamos aqui, mas ainda tem o Senado.

Qualquer mudança na idade penal será bem-vinda. Também não queremos colocar na cadeia alguém de 12, 13 anos de idade, não é isso. A imprensa e algumas pessoas, que defendem os direitos humanos dos humanos, pensam que vamos colocar esses jovens com adultos na cadeia, não é isso. Em nenhum momento falamos isso, os projetos não tratam disso. Queremos, sim, que eles sejam responsabilizados.

A minha emenda é diferente das outras, porque na minha não tem idade. Na minha, se você cometeu um crime, foi avaliado por uma junta de especialistas e ficar comprovado que você tinha consciência, que tinha discernimento e cometeu o crime sabendo que estava fazendo aí você será apenado. Para um garoto de 12 anos que comete um crime, você não vai aplicar uma pena de um moleque de 16. Há essa dosimetria. Coisa que eu não acredito é nessa redução para 16 anos porque o de 15 mata, estupra e rouba com a mesma crueldade. Talvez estejamos aí lutando para mudar uma coisa que daqui 4, 5 anos vamos estar lutando de novo para diminuir.

Há uma corrente que diz que até os 18 anos ainda é possível ressocializar. A frente não acredita nessa hipótese?

Acabei de dizer que a reincidência é de 74% dos dois, tanto adulto como adolescente. A última pesquisa de opinião pública deu que 87% são a favor. Quando você vê o perfil das pessoas que opinaram, tem nível superior, nível fundamental, pessoas esclarecidas. A sociedade não aguenta mais, os crimes sendo praticados e esses moleques na rua matando e roubando.

Estatuto do Desarmamento

Outra batalha que a frente encampou foi a de alterar o Estatuto do Desarmamento. Por quê?

Não é revogá-lo, mas atualizá-lo. Primeiro eu gostaria de dizer que não há proibição do cidadão comprar uma arma de fogo, isso é uma ditadura da mídia. Hoje o estatuto permite que qualquer cidadão possa comprar uma arma de fogo para ter dentro da sua casa desde que cumpra os requisitos, comprove a necessidade, faça o psicotécnico, um curso de tiro, e que não tenha antecedentes criminais. Essa é a regra, mas acontece que hoje os delegados da Polícia Federal, orientados pelo Ministério da Justiça, não aceitam a necessidade. Não pode ter esse tipo de subjetividade para conceder o porte de arma. A compra é diferente do porte. Não concordo com você poder sair por aí quem pode armar com arma na cintura é polícia.

alberto fraga frente

E o que seria mudado?

incoerência nesse estatuto. Primeiro, só pode comprar arma com 25 anos de idade, você já imaginou quantos policiais no Brasil tem menos de 25 anos. O policial pode usar a arma para defender a sociedade, mas não pode comprar uma para defender sua vida. Segundo, você compra uma arma, como compra uma geladeira, uma televisão, você tem que pagar imposto de três em três anos sobre isso? Temos que acabar com isso também. Outro ponto, um policial que durante 30 anos usou uma arma para defender a sociedade, quando ele se aposenta, a cada três anos ele tem que fazer um psicotécnico, tem que provar que não é doido para usar uma arma. Por que não o inverso? O que apresentar problemas caça o porte de arma dele.

Não seria tarde?

Não. E qual problema tem apresentado? Até agora não tem nenhum caso. O caso que tem é o seguinte, muitos por constrangimento não vão lá fazer o psicotécnico, não vão se apresentar a essa estupidez, que é para beneficiar psicólogo, que ganha dinheiro fazendo psicotécnico, aí o que acontece? Muitos que não pegam o porte de arma são assassinados. Com a mudança para nove armas [o limite de armas para cada cidadão] não concordo muito. Acho que seis é suficiente. Não tenho argumentos para isso. O estatuto vai continuar, mas a imprensa diz que ele vai ser caçado.

Na sua opinião, quais as principais falhas na segurança no Brasil?

Aí, vamos ficar aqui o dia todo falando. Primeiro a certeza da impunidade, segundo a falta das polícias motivadas, a polícia é enxuga gelo. Não tem bandido novo na praça, de cada 10 pegos, 7 são reincidentes. Isso desmotiva. Tem o problema do sistema prisional, que não recupera. Você coloca uma pessoa na cadeia, passa um ano, dois, ele sai e vai fazer a mesma coisa. A mesma coisa quando apreende a arma de fogo e ela não é destruída. Já teve caso da polícia de São Paulo pegar uma arma na rua nove vezes. Nove... O sistema está todo podre, não tem compromisso com a seriedade.

alberto fraga corrupção

O seu projeto que dá direito ao porte de arma para parlamentar tem sido bastante criticado. Essa medida é mesmo necessária?

Qualquer cidadão pode. O promotor tem direito, o juiz tem direito, o ministro tem direito, por que o deputado não pode ter? Qual o dano que isso causa a população? Você acha que o deputado vai sair dando tiro e matando na rua? Que ao ter o porte vai causar danos erários? É pura hipocrisia quando alguém não concorda que o deputado que ganha milhões vai andar armado. Outra coisa, eu vou lutar para que o deputado tenha essa prerrogativa. Quem não quiser, não usa, não precisa comprar.

Não é a Câmara que vai dar a arma para o deputado. Essas coisas precisam ser bem esclarecidas, mas é uma pena que entre os 513 deputados nem todos têm coragem de enfrentar esse assunto e discutir com a sociedade. [Quem diz] 'Ah, eu acredito que vestir uma camisa com a pomba da paz vai resolver o meu problema', que vista. Agora eu não acredito nisso, por isso eu faço e apresento esses projetos sem constrangimento.

O senhor recebeu financiamento da indústria bélica e dizem…

Que eu estou legislando em causa própria. Eu tenho o porte de arma, eu posso usar arma, mas é proibido alguém andar armado aqui. Desde que eu sou deputado deputado recebo ajuda das indústrias bélicas, as ajudas que eu e alguns deputados recebem é de R$ 100 mil, R$ 80 mil, você acha que isso é o que custa a campanha de deputado federal? Com certeza, não. 4,6% dos deputados que recebem essa ajuda de campanha. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi relator do marco civil da internet e recebeu dinheiro da NET e não foi pouco, não. Foi muita coisa e o que eu posso dizer dele, o pau que dá em Chico, dá em Francisco. Eu defendo por convicção, por ser um coronel da polícia, por ter conhecimento de rua e certamente não vão ser essas bobagens que dizem por aí que vão tirar minha convicção. Por mim, todo mundo que pudesse, deveria ter uma arma. Duvido que não diminua em 40%, 60% os furtos em residência.

Ao Brasil Post, o deputado Alessandro Molon rechaçou a crítica de Fraga. "Não recebi nenhum centavo da Net. Pelo visto, como o deputado não consegue defender as doações que recebeu, procura confundir a opinião pública dizendo que somos todos iguais. Não somos."

O senhor foi uma figura emblemática no governo Arruda, mas não foi sugado no esquema…

Porque eu sou um cara honesto. Se eu tivesse algum tipo de problema, de envolvimento, você acha que meu nome não estaria nas páginas dos jornais, na Operação Caixa de Pandora? Eu luto por aquilo que eu acredito, sempre lutei e não me envolvo com falcatrua, sou um cara feliz. Tenho dois bons salários, não preciso de mais nada.