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27/04/2015 19:48 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Justiça proíbe Exército de barrar candidatos com HIV e de exigir altura mínima e dentes naturais

Raul Spinassé/Agência A Tarde/Estadão Conteúdo

Um decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pode mudar uma tradição discriminatória para ingresso no Exército brasileiro. A 5ª turma da Corte decidiu que a União não pode mais fazer certas exigências, como:

- altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres;

- 20 dentes naturais na boca;

- impedir o acesso de pessoas com doenças autoimunes, imunodepressoras ou sexualmente transmissíveis, como síflis e HIV.

A União, entretanto, ainda pode recorrer.

A norma foi questionada pelo Ministério Público Federal, que ajuizou uma ação contra as exigências da Portaria n. 41-DEP, de 2005, da União por considerar que elas “violam o mandamento constitucional da legalidade, assim como da isonomia, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana”.

A União já recorreu uma vez, na primeira instância, com o argumento de que há uma resolução do Supremo Tribunal Federal que respalda o limite de altura, "em virtude do exercício de funções inerentes à carreira militar”.

O desembargador federal Souza Prudente, relator da ação no TRF, considerou a exigência da União “irrazoável”.

“A exclusão sumária de candidatos em processos seletivos para os quadros do Exército Brasileiro, em razão de limite de altura, higidez de saúde bucal e de serem portadores de doença autoimune, imunodepressora ou sexualmente transmissível, constitui conduta discriminatória e irrazoável, incompatível com o ordenamento jurídico vigente, visto que tais enfermidades não conduzem a uma automática incapacidade para o trabalho.”

O TRF, porém, considerou razoável a exigência de testes para detecção de sífilis e HIV em candidatos e militares na ativa. Para o desembargador, “não representa qualquer violação ao direito à intimidade destas pessoas”.

"Nesse particular, tal regra se volta, prioritariamente, à proteção da integração física do indivíduo, servindo sobreditos exames como instrumentos de preservação da vida, na medida em que se revelam indispensáveis à precaução e à prevenção, tratamento e controle de tais doenças”.