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15/04/2015 14:31 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Senado aprova limite para multa no cancelamento de passagens aéreas

Conrado Tramontini/Flickr
Avião em aproximação final a Guarulhos (SBGR/GRU), São Paulo. As vezes é mais difícil descrever do que fazer a foto. Airplane The Beach Boys Over the city in an airplane I can see everything below The houses they look so tiny The cars look like dots We've only got fifteen minutes to go The clouds in the sky caress my mind so tenderly The sun shines down on the great big beautiful scene The sound of the engine fills my ears up I'm hopin' this rainy weather clears up My lover is waiting at the airport Soon she'll be kissing me hello The woman sitting next to me tells me 'bout her guy And I tell her all about you and I Airplane, airplane Carry me back to her side Airplane, airplane I need God as my guide Down, down on the ground Can't wait to see her face

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 15, um projeto que fixa um teto de cobrança para as companhias aéreas nos casos de cancelamento de voos solicitados por passageiros. O limite da multa será de 5% ou 10% da tarifa paga, dependendo do caso. A proposta, que tramita de maneira terminativa, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para levá-la para o plenário do Senado.

O texto prevê que as empresas poderão cobrar uma restituição do valor pago pela passagem de até 5% nos pedidos formulados com pelo menos cinco dias de antecedência da data prevista da viagem. Esse teto subirá para 10% para os demais casos. As regras valem também para as passagens promocionais. Em todos os casos, o bilhete cuja data da viagem vier a ser cancelado terá de estar dentro do prazo de validade.

A sugestão para restringir os casos de cobrança de taxa exclusivamente aos cancelamentos dos bilhetes ocorreu a partir de emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A versão anterior do projeto previa restituição também para os casos de alteração de voo.

"O passageiro que requer a alteração de voo pretende efetivamente usar o serviço de transporte aéreo, o que não justificaria a restituição do valor eventualmente pago, sob pena de perenizar uma injustiça material", argumentou o senador tucano, autor de três emendas acatadas pelo relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

O relator avaliou que as emendas "aprimoram" a redação da proposta principal sem causar prejuízo a todo o conteúdo da matéria.