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15/04/2015 18:21 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Justiça do Egito aprova medida que permite expulsão de qualquer estrangeiro homossexual do país sob o pretexto de 'libertinagem'

Montagem / Flickr / Getty

A Justiça egípcia aprovou nesta quarta-feira (15) as medidas adotadas pelo Ministério do Interior para expulsar estrangeiros homossexuais do país e proibir que eles retornem novamente ao Egito. A decisão, emitida pelo Tribunal Administrativo, rejeita o recurso de um cidadão líbio denunciado em 2008 por manter relações homossexuais e que foi posteriormente deportado.

A investigadora da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais (uma entidade local que defende os direitos civis), Dalia Abdelhamid, disse que a lei egípcia permite ao Ministério do Interior expulsar - sem recorrer aos tribunais - qualquer cidadão estrangeiro que efetue "ações que ameacem a segurança nacional ou que infrinjam a moral publica". Segundo Dalia, ambas as definições são genéricas e convenientes para o governo do ex-marechal Abdel Fattah Sisi, que assumiu o poder depois do golpe de Estado que derrubou o presidente islamita democraticamente eleito Mohamed Morsi.

A ativista qualificou a decisão judicial de "grave" e expressou seus temores de que ela possa ser usada contra qualquer estrangeiro que não seja do agrado das autoridades e "por isso expulso sob o pretexto de ser homossexual". Segundo a decisão do Tribunal Administrativo, o Ministério do Interior tem competências para proteger "o interesse público e os valores religiosos e morais e impedir que se propague a imoralidade na sociedade".

O cidadão líbio que apresentou a denúncia pedia a anulação de sua deportação, e alegava que tinha passaporte em dia e morava no Egito desde 2006. Além disso, argumentava que antes de sua expulsão estudava na Academia Árabe de Transporte Marítimo, no Cairo, e que ao ter seu nome incluído na lista de pessoas que têm a entrada proibida no Egito foi impedido de concluir sua formação.

Dalia denunciou que cerca de 200 homens foram detidos desde outubro de 2013 acusados de "praticar ações imorais" no Egito, e muitos deles foram condenados à prisão. "Há muitos casos em que as pessoas não foram detidas cometendo esse 'delito' em flagrante", acrescentou a ativista.

Segundo a legislação atual, se homossexuais foram flagrados praticando atos de "libertinagem" eles são detidos, no caso de egípcios, e deportados, no caso dos estrangeiros. Poucos casos de estrangeiros chegam aos tribunais. Em relação ao líbio, houve uma sentença pois ele mesmo recorreu de sua expulsão perante a justiça. A lei egípcia não persegue explicitamente o homossexualismo, mas o que denomina "libertinagem", por isso os processados sempre enfrentam acusações de práticas imorais.

Em novembro, um tribunal sentenciou a três anos de prisão oito cidadãos por terem aparecido em um vídeo no qual se representava um casamento gay em um barco no rio Nilo, embora a pena tenha sido posteriormente rebaixada para um ano. Um dos casos mais controvertidos foi a detenção, em 2001, de 52 pessoas no navio "Queen", no Cairo, frequentado então por homossexuais. No julgamento do caso, 21 dos processados foram condenados a três anos de prisão e trabalhos forçados.