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14/04/2015 09:36 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Secretário de Segurança de SP Alexandre de Moraes critica impunidade e diz que menores matam tanto quanto adultos (VÍDEO)

O secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, vê como ‘mito’ a tese de que adolescentes matam menos do que adultos no Brasil. A opinião foi exposta durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida na noite desta segunda-feira (13). Para ele, os crimes cometidos pelos jovens hoje ficam impunes.

“Se nós pegarmos o universo de crimes do maior de idade, os homicídios correspondem a 0,3%. Pros menores, corresponde a 0,2%. É muito semelhante. Em latrocínios, 0,03% para adultos, e 0,02% para jovens”, afirmou Moraes, sem apresentar as fontes dos dados ou demonstrar se eram relacionados apenas ao Estado de São Paulo.

O secretário reforçou a tese ao dizer que 383 assassinatos foram cometidos por bandidos maiores de idade no Estado no ano passado, enquanto outros 48 deles foram cometidos por adolescentes – o que corresponde a 11% do total. “Há impunidade em relação aos crimes praticados por menores de idade. Eu tenho dados disso”, emendou.

Questionado se é favorável à redução da maioridade penal no Brasil, matéria que está em discussão na Câmara dos Deputados, Moraes disse que “essa discussão da maioridade vai ser feita por anos e anos” e sugeriu que o foco deveria estar na mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), medida sugerida aos deputados federais pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em 2013.

“O Brasil constitucionalizou uma regra em que os menores devem ter um tratamento diferenciado. Essa discussão no Supremo Tribunal Federal vai levar anos. Precisamos acabar com a impunidade. Não é correto que ele [menor] pratique estupros, assassinatos, e fique internado apenas três anos. A ideia do Estado é estender para oito anos e que, ao completar 18 anos, vá para outro regime que não seja o penitenciário”, afirmou.

Apesar da enorme população carcerária de São Paulo e do Brasil – país dono do terceiro maior contingente de detentos do mundo –, Moraes vê um número muito alto de pessoas que não cumprem medidas dentro da cadeia. “O Brasil tem uma tradição de leis de execução penal muito ruim. Discutimos pouco o cumprimento da pena, e depois que a pena dada se transforma em quase nada”.

No âmbito das medidas alternativas, o secretário disse que a falta de tornozeleiras para os regimes aberto e semiaberto já está sendo resolvida, com a licitação para compra de 20 mil unidades. “Até o final do mês devem chegar mais 7 mil”, completou Moraes, que ainda reforçou que a união dos trabalhos entre as polícias Civil e Militar está sendo “azeitado”.

Ele refutou qualquer impunidade no âmbito na violência policial – no ano passado, a polícia paulista matou quase 1 mil pessoas, um recorde –, afirmando que a secretaria mantém um contato constante com a Corregedoria das polícias, que deve punir envolvidos em irregularidades. “Quem comete excessos não é policial. É bandido”, argumentou.

Protestos e política

O secretário de segurança do Estado ainda criticou movimentos como o Passe Livre (MPL), que “se recusam a se reunir com a Polícia Militar” para definir o itinerário dos protestos. Para ele, é isso que cria “um clima de tensão” entre os PMs e os manifestantes. Por outro lado, ele elogiou as manifestações que ocorreram nos dias 15 de março e 12 de abril, ambas contra a corrupção, a presidente Dilma Rousseff e o partido dela, o PT.

Moraes ainda falou sobre a possibilidade de ser candidato à Prefeitura de São Paulo em 2016. Por ora, o secretário de Alckmin descartou uma candidatura ao cargo, dizendo que só participa de agendas do governador – o qual chamou de “amigo” – que tenham relações com a sua pasta. E quem ele vai apoiar, já que o PMDB tende a apoiar a reeleição do prefeito Fernando Haddad (PT)? “Apoiarei quem o governador Alckmin apoiar”, finalizou.

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