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14/04/2015 21:17 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Divisão entre os partidos que votaram a favor do texto-base da terceirização adia votação dos destaques

Montagem/Agência Câmara/Agência Brasil

A postura de certeza que a maioria dos deputados transmitia na semana passada sobre a votação do PL 4330/04 mudou. Diante a repercussão negativa da aprovação do texto-base, que regulamenta a terceirização no País e a estende para as atividades fim, alguns parlamentares, inclusive do PSDB - que votou quase inteiro a favor do texto no dia 8, mudaram de ideia.

Sem acordo, a Câmara aprovou apenas uma emenda, que excluiu as empresas públicas do leque do PL, e empurrou para a quarta-feira (15) a análise dos demais destaques.

A expectativa de integrantes de partidos como o PT, Psol e PCdoB, que votaram majoritariamente contra a proposta, é que o artigo que trata da ampliação da regra para a atividade fim seja alterado.

Eles acreditam que a pressão popular ajudou a mudar a cabeça de alguns e a manifestação da Central Única dos Trabalhadores, prevista para quarta-feira (15), vai pressionar ainda mais.

O item permite, por exemplo, que uma empresa de produtos químicos não tenha nenhum químico no seu quadro. Faz com que ela possa contratar outra empresa para prestar esse serviço.

No entendimento de centrais sindicais, como a CUT, o artigo vai acabar com os trabalhos de carteira assinada no País. Em Guarulhos, James Early e o ator Danny Glover, participaram de um ato da CUT e manifestaram solidariedade aos trabalhadores brasileiros.

contra ter

Para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), falta mais diálogo sobre o projeto.

“Todo mundo agora está com pulga atrás da orelha. Que projeto é esse, com tantas alterações que nós não conhecíamos? Voltou-se a tese minha inicial que era pedir 10 sessões e todo mundo agora quer discutir tudo. Atividade meio, atividade fim, retenção dos 5,5%. Criaram uma história que esse projeto era só para regulamentar o serviço terceirizado, não é. Tem um artigo só sobre isso. O projeto regula o funcionamento da economia brasileira para os próximos anos."

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) tem a esperança de reverter até quarta-feira (15) os votos dos parlamentares tucanos que decidiram mudar de opinião e querem derrubar a validade da lei para a atividade fim.

Ele acredita que o tema deveria ficar nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que analisa uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho contra a terceirização da atividade fim. De acordo com o tucano, o STF já tem seis votos contra a súmula e vai derrubá-la. “Se a gente proibir a terceirização para a atividade fim, o projeto vai ser considerado inconstitucional. Não devíamos entrar nessa”, diz.

No início da sessão desta terça-feira (14), o PSDB fez seu primeiro recuo. O partido foi apresentar o destaque aprovado que exclui as empresas públicas, como Bando do Brasil e a Caixa Econômica Federal, do projeto de Lei. O texto anterior tinha sido alvo de crítica de funcionários públicos. Segundo o deputado, essa é uma forma de valorizar os concursos como forma de ingresso na carreira.