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Se terceirização do trabalho fosse válida há 15 anos, mulher de Eduardo Cunha não teria vencido disputa com a Rede Globo

10/04/2015 12:07 BRT | Atualizado 26/01/2017 21:46 BRST
Montagem/Instagram e Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se disse favorável ao projeto de lei 4330/04, que regulamenta e autoriza para todas as atividades a terceirização do trabalho no Brasil (leia aqui os prós e contras).

Porém, há 15 anos, talvez ele não tivesse exatamente a mesma opinião. O motivo: uma disputa trabalhista entre a mulher do deputado e a Rede Globo. A jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, casada com Cunha e mãe de quatro filhos com o parlamentar, processou a emissora em julho de 2000. Desde 1989, ela trabalhou na Globo e apresentou vários telejornais, como o Jornal Hoje e o Fantástico. A prestação de serviço se dava por meio de uma empresa, a C3 Produções Artísticas e Jornalísticas, da qual Cunha é sócio, com participação de R$ 840 mil declarada à Justiça Eleitoral.

A Globo não renovou o acordo com a empresa da jornalista, que buscou a Justiça Trabalhista para que o vínculo empregatício fosse reconhecido. De acordo com reportagem publicada no site da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Cláudia não seria mantida por ter contraído uma faringite, considerada uma doença ocupacional. Além disso, ela entrou com pedido de danos morais e ressarcimento por despesas, todas não pagas pela emissora, de acordo com os termos do processo.

Segundo reportagem do Portal Imprensa, o depoimento de um editor da Globo, César Augusto Leite Seabra, que ajudou a indicar o vínculo de emprego. Em seguida, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) acatou o pedido da jornalista, reconhecendo vínculo de trabalho entre maio de 1989 a março de 2001 – com o salário de R$10.250,00 –, e a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão, apesar de recurso da emissora.

“Concluo que se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, consubstanciada na imposição feita pelo empregador ao empregado, para que este último constituísse pessoa jurídica com o objetivo de se desvencilhar das obrigações do contrato de trabalho. Não se constata violação dos artigos 110 e 111 do Código Civil, uma vez demonstrada a ocorrência de fraude, revelada na discrepância entre o aspecto formal (contratos celebrados) e a realidade”, escreveu o ministro relator do TRT, Horácio Senna Pires, ao negar o recurso da Globo, em outubro de 2008.

Após sair da Globo, Cláudia ainda trabalhou na Rede Record, como apresentadora e repórter especial. Se a legislação da terceirização do trabalho, hoje defendida por Cunha, fosse vigente na época em que a mulher do parlamentar acionou a Globo na Justiça, o resultado da ação que foi favorável à jornalista – a qual, inclusive, apresenta um cenário de pessoas jurídicas já comum no ambiente corporativo midiático brasileiro – poderia ter sido diferente.

No segundo parágrafo do artigo de número dois do projeto de lei, aprovado com boa maioria na Câmara, consta a seguinte passagem: “Não se configura vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo”. Ou seja, a jornalista estaria desprotegida pela lei, sem chance de questionar o vínculo com a emissora na Justiça.

Pela nova lei, caso aprovada neste ano também pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), o vínculo empregatício se resume à empresa contratada, e não junto à contratante, que precisa apenas fiscalizar e dar garantias de parte dos encargos trabalhistas. Vários sites de movimentos contrários à terceirização do trabalho no Brasil relembraram o caso durante a semana. Por enquanto, Eduardo Cunha não se pronunciou sobre o assunto.

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