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30/03/2015 13:09 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Ligado ao impeachment de Collor, ex-ministro Miguel Reale Júnior diz que Dilma Rousseff só perde cargo hoje por crime comum

Montagem/Estadão Conteúdo

A 13 dias da segunda rodada de protestos que vão pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em diversas cidades do Brasil, os avanços das investigações da Operação Lava Jato animam os que a querem fora da Presidência da República, os quais acreditam que existem mais e mais indícios de que ela teria envolvimento com o escândalo de corrupção da Petrobras.

Mas, para quem participou ativamente na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, não será na ‘base do grito’ que Dilma deixará o cargo para o qual foi eleita democraticamente. Em entrevista à revista Isto É, o advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior afirmou que hoje não há qualquer fundamento que embase um pedido de impeachment.

“O impeachment não é juridicamente viável porque os atos que poderiam justificá-lo ocorreram no mandato anterior. A pena do impeachment é a perda do cargo. Mas acabou o mandato e Dilma foi reeleita para outro. Não existe vaso comunicante. Para se pedir o impeachment, a presidente precisaria ser suspeita de algum malfeito de janeiro até agora (...). Impeachment não é golpe, porém precisa estar enquadrado tecnicamente”, analisou.

Na visão do jurista, que comandou o Ministério da Justiça em 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), apenas uma apuração de crime comum poderia justificar a abertura de processo de impeachment de Dilma. Se o avanço das investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontarem omissão ou conivência quando Dilma comandava o Conselho de Administração da Petrobras, a situação mudaria.

“Caso seja enquadrada num crime comum, ela será processada perante o Supremo com autorização da Câmara dos Deputados. Se condenada, perderia o mandato como qualquer outro político. Resta examinar se existem elementos mostrando que ela foi omissa ou conivente ao manter a diretoria. A Constituição diz que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suas funções, porém atos de prevaricação – como o que ocorreu na Petrobras – não seriam estranhos à função”, comentou.

Até o momento, o procurador-geral da República Rodrigo Janot não viu motivos para solicitar qualquer tipo de investigação relacionada à presidente. Apesar disso, uma grande parcela da população, em recente pesquisa, disse acreditar que Dilma sabia dos ‘mal-feitos’ na Petrobras. Reale esteve nas ruas no último dia 15 de março, defendendo a renúncia – e não o impeachment. Na visão do ex-ministro, seria o melhor para o País neste momento.

“O Michel (Temer, vice-presidente) tem habilidade e experiência como presidente da Câmara. Está à frente de um partido forte (PMDB) e conta com capacidade de trânsito na oposição. Seria o caso, para que houvesse um grande pacto nacional como ocorreu com o Itamar Franco (vice de Collor)”, afirmou, comentando ainda temer pela “governabilidade” e o “futuro” do Brasil diante do atual quadro de crise política e econômica.

“Sou favorável à renúncia de Dilma Rousseff pela dificuldade que ela tem de governar. A governabilidade será difícil porque no momento em que ela fala tem panelaço, quando seus ministros falam há panelaço. Por causa disso, a presidente já tem pouco espaço para manobra – e a Operação Lava Jato vai trazer mais fatos, ainda vai se estender para outros setores da administração”, concluiu.

Movimentos dos atos anti-Dilma estão rachados

O empresário Rogério Chequer, um dos líderes do Vem pra Rua, disse no domingo (29) que há “um clamor muito alto” das bases do movimento para que um eventual impeachment de Dilma seja admitido dentro do grupo, como uma possibilidade concreta entre suas metas e palavras de ordem. “Não é um clamor pelo impeachment em si. E, de novo, lembramos a precondição de que tem de ser tudo dentro da lei”, afirmou.

“Mas o fato é que começamos a perceber várias iniciativas que trazem motivos novos, argumentações de que a presidente poderia estar sujeita a uma ação por crime comum”, afirmou ele ao jornal O Estado de S. Paulo. A tendência é que o movimento oficialize essa posição ainda nesta semana, já dando maiores contornos ao que será pregado nas ruas nos protestos do próximo dia 12 de abril.

É um passo mais para a direita do movimento, tentando diminuir o ‘racha’ com outros que participam dos atos contra a presidente e contra o PT. Mais abertamente, o Movimento Brasil Livre (MBL) não esconde que o foco é pelo impeachment e pela saída do PT do governo federal. Tal posição fez os movimentos apresentarem algumas rusgas. “Todas essas pautas são aderentes à do impeachment. Ninguém está saindo para a rua para pedir a redução dos ministérios”, afirmou o líder do MBL, o empresário Renan Santos, de 30 anos.

Já entenderam né? Dia 12 é pelo impeachment, e não por mimimi tucano sem objetivo!

Posted by Movimento Brasil Livre on Sexta, 27 de março de 2015


Símbolo da direita brasileira, Olavo de Carvalho também alfinetou Chequer na semana passada. Pelo Twitter, ironizou o líder do Vem Pra Rua, referindo-se a ele como “Chequer Semfunds”, e como alguém adepto à “paumolice tucana”.

(Com Estadão Conteúdo)

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