MULHERES
03/03/2015 15:45 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Congresso adia instalação da comissão de combate à violência contra a mulher

Montagem/Estadão Conteúdo/Governo da Bahia

A indefinição sobre os nomes de titulares e suplentes adiou para a próxima semana a reunião de instalação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, marcada para esta terça-feira (3), no plenário doCongresso. A decisão foi tomada em um almoço entre parte da deputadas e senadoras e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) fez o anúncio no Twitter:

A ideia da comissão, formada por dez senadores e 27 deputados, é uma das propostas da CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra a Mulher. A instalação do colegiado faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

Entre as atribuições, os destaques são a apresentação de propostas para consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, avaliação de serviços da Seguridade Social e prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência.

Outra recomendação da CPMI é a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, cuja dotação é destinada a políticas de combate à violência contra a mulher, como assistência às vítimas, além de medidas pedagógicas, campanhas de prevenção e pesquisas na área.

O relatório da CPMI da Violência Contra Mulher, aprovado em 2013, indica que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. A comissão propõe 13 projetos de lei para melhorar o atendimento à mulher que sofre algum tipo de violência.

Para o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a comissão será um fórum permanente para mostrar que a Lei Maria da Penha é mais forte do que a lei do mais forte.

(com Agência Brasil)

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