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27/02/2015 17:42 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Modelo de desoneração foi mudado porque não era eficiente, explica Levy

Estadão Conteúdo

Ao explicar na tarde desta sexta-feira, 27, as mudanças nas alíquotas do setores desonerados na folha de pagamento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o governo não está eliminando a desoneração com o aumento das alíquotas anunciado de manhã.

Ele avaliou que um número significativo de companhias ainda se beneficiará da desoneração, mas que outras voltarão ao regime normal.

Levy fez questão de destacar que a Medida Provisória 669 editada nesta sexta permite que a empresa opte pelo regime da desoneração ou volte para o normal. Segundo ele, as desonerações da folha custam R$ 25 bilhões por ano.

O ministro afirmou, ainda, que o modelo de desoneração da folha de pagamento adotado em 2011 pelo governo da presidente Dilma Rousseff custava entre R$ 80 e R$ 100 para cada emprego que se buscava manter. "O governo está gastando para manter um emprego que não vale a pena", afirmou. "É por isso que estamos reduzindo esse tipo de desoneração, pelo tipo de ineficiência dela", afirmou.

Levy classificou como "boa" a intenção do governo ao adotar a medida, mas que o resultado não foi o esperado. "A intenção era boa, a execução foi a melhor possível mas não deu o resultado imaginado e se mostrou extremamente caro. Não estamos eliminando, estamos reduzindo", disse.

Levy atacou os problemas do modelo de renúncia fiscal adotado pelo governo. Segundo ele, quando o regime de desonerações foi criado, a "presunção" era de neutralidade na arrecadação, mas que aos poucos o governo foi aumentando o número de empresas incluídas no programa, resultando num sistema muito desigual entre elas.

O ministro também criticou o fato de que o aumento das desonerações da folha ter sido usado como "guarda chuva", com a justificativa de aumento de empregos em um momento em que o desemprego estava baixo. "Foi um passeio para umas empresas e ineficaz para outras", disse. "O problema é que essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano", afirmou.

O ministro da Fazenda fez uma análise das opções apresentadas agora. "No caso da indústria, se eu puser uma alíquota de 2,5% sobre o faturamento, mais ou menos 40% das empresas ainda vão preferir ficar no sistema de desoneração. Se obrigar todo mundo a ficar no sistema, atualmente 60% das empresas não teriam vantagem", disse.

Segundo ele, o governo está "dando liberdade para empresas" optarem por sair do modelo, especialmente companhias de setores para os quais o regime não traz benefícios. "Se elas acharem que para aquela alíquota é vantagem ficar no regime de desoneração, ela (empresa) continua no regime", disse.

O governo pretende economizar R$ 12,8 bilhões em desoneração com a medida. "Para este ano (2015) serão R$ 5,35 bilhões de contribuição para o (resultado) primário", disse Levy.

Levy afirmou que a alíquota do Reintegra será de 1% e não mais de 3%. As empresas exportadoras terão benefício, com essa mudança, de R$ 4,2 bilhões. A lei prevê que margem de 0,1% a 3% está sendo regulamentado em 1%.