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Polícia Militar de São Paulo bate todos os recordes de letalidade e mostra 'preferência' pela periferia

26/02/2015 09:29 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02
Montagem/Estadão Conteúdo

Quase 1 mil pessoas foram mortas pela Polícia Militar no Estado de São Paulo no ano passado. Isso significa dizer que quase três pessoas foram mortas por dia por PMs paulistas, ou ainda que um policial militar matou uma pessoa a cada oito horas. No mesmo período, 12 PMs foram mortos por criminosos – o que dá uma diferença de 80 civis mortos para cada policial. Assustador, o dado não surpreende, tomando por base os recentes relatórios da Anistia Internacional e da Human Rights Watch (HRW).

De acordo com dados da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, um órgão independente que recebe e encaminha denúncias para as Corregedorias da PM e da Polícia Civil do Estado, 801 pessoas foram mortas por PMs no ano passado. O dado é próximo ao divulgado por uma reportagem da Ponte, que cruzou dados do Centro de Inteligência e da Corregedoria da PM e chegou a 926 homicídios cometidos por policiais militares. Já o dado da Secretaria Estadual da Segurança Pública é de 694 mortes.

A confusão nos números mostra uma pequena parcela dos problemas de transparência envolvendo o tema. Em entrevista ao programa Profissão Repórter, da TV Globo, o ouvidor Julio Cesar Neves destacou ter a certeza de que “mais de 700 inquéritos policiais foram arquivados”. “Alegam é que não existem indícios de dolo naquele homicídio e sim uma resistência ocorrida numa intervenção policial”, emendou.

A própria Ouvidoria diz ter registrado não só um aumento dos homicídios, mas também das denúncias, que subiram 74% no ano passado. Foram 649 queixas feitas ao órgão, contra 373 registros em 2013. É um crescimento que contrasta com o registro total de queixas do departamento, que teve queda de 29% na comparação entre o ano passado e 2013 - de 10.951 denúncias para 7.777. “A pergunta que deve ser feita é: por que o policial age assim? Por que ele atira primeiro e pergunta depois?”, comentou Neves ao jornal O Estado de S. Paulo. A sensação de 'impotência' perante esse quadro havia sido dita ao Brasil Post pelo ouvidor em novembro.

O mês mais letal de 2014 foi dezembro. Segundo reportagem do jornal Agora, 109 pessoas foram mortas por PMs. Desde maio de 2006, quando a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) perpetrou uma série de ataques em São Paulo e 142 mortes foram atribuídas à PM, o Estado não tinha um período de 30 dias tão violento.

Levando em conta apenas a capital paulista, foram 343 homicídios cometidos por PMs, contra 158 de 2013 – o maior número em 11 anos. Segundo reportagem do Bom Dia Brasil, 300 dos inquéritos mostram um quadro comum e alarmante: é nas periferias que a PM mata mais, sendo que 46% dessas mortes foram registradas na zona leste na cidade. É um quadro já registrado há pelo menos três décadas no livro Rota 66, que aborda a violência policial no Brasil.

No acumulado estadual, desde julho de 1995 – quando o Palácio dos Bandeirantes começou a divulgar os dados da violência em SP –, 12 mil pessoas morreram nas chamadas ‘intervenções policiais’, sendo que quase 10,8 mil eram civis e outros 1,2 mil eram policiais. No âmbito nacional, o 8º Anuário do Fórum de Segurança divulgado no ano passado mostra que 11.197 pessoas foram mortas por policiais entre 2009 e 2013 – o que corresponde a seis mortes atribuídas a policiais brasileiros/dia –, um número que a polícia dos EUA não conseguiu alcançar em um espaço de 30 anos (11.090).

“O que precisa ser compreendido pelo policial é que ele não está ali para julgar as pessoas que cometem crimes. Está ali para prender e apresentar à delegacia. É um crescimento preocupante, uma vez que o número de homicídios quase dobrou”, completou Neves.

‘Kit flagrante’

Tão grave quanto o aumento exponencial da violência da PM é a presença constante do chamado ‘kit flagrante’, o qual geralmente contém uma arma com a numeração raspada, porções pequenas de drogas como maconha, crack e cocaína, que policiais teriam sempre posse, a fim de montar cenas de crimes. Tal conduta facilitaria justificar execuções como confrontos com ‘bandidos’.

“Já denunciamos inclusive em um terreno de uma das delegacias de polícia da capital de São Paulo, onde foram encontradas drogas e objetos pra este suposto kit. Isso realmente pode existir, como ocorre realmente na realidade”, revelou Neves. Segundo levantamento do El País Brasil, 23 casos de fraudes processuais foram registrados em SP entre 2008 e 2014, o que mostra que a prática não se enquadra em fatos isolados.

“Sei que tem o tal do kit e eu mesmo já apreendi alguns em dois batalhões onde trabalhei. Estavam dentro de armários de soldados. É algo que condenamos, mas não temos tanto controle quanto gostaríamos de ter. Outras vezes ignoramos a sua existência por confiar na tropa. Mas sei que alguns fazem isso por conivência mesmo”, disse ao site um oficial da reserva que atuou no interior de São Paulo e na região metropolitana.

Ao Brasil Post, o diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, mostrou muita preocupação com a escalada do problema.

“Vejo uma espiral de violência das forças policiais. O ano passado foi de extrema violência e, por fatores da esfera política, a tendência é que a violência até aumente. O ano será difícil, alguns setores apresentam radicalismos e, com mais manifestações, a violência da polícia vai subir. Não há resposta dos governantes, com uma política de segurança que fracassa há 40, 50 anos. Fora a questão do ‘kit flagrante’, estamos cansados de escutar já. Parece que tomaram gosto por matar”, avaliou.

Governo reconhece a letalidade e promete reverter

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, respondeu em mais de uma entrevista neste ano que a redução da letalidade policial é prioridade para a pasta. O aumento de mortes se deu em decorrência do crescimento de 52% nos confrontos de criminosos com a polícia, de acordo com dados da secretaria. “A questão é que uma maior intensidade policial diminui a letalidade”, comentou Moraes.

O secretário, porém, negou ao Estadão que exista uma necessidade que ‘mudança cultural’ por parte da PM – posição que se opõe totalmente aos movimentos sociais, que julgam inclusive necessária a desmilitarização da polícia não só em São Paulo, mas em todo o País. A dissonância de opiniões entre o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e os coletivos populares não é nova, tendo tido outro capítulo recente com o veto ao projeto que proibia o uso da bala de borracha em protestos por parte da PM.

Reconhecendo a gravidade do problema, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu criar um núcleo específico para analisar e denunciar casos de policiais que assassinaram civis em serviço no Estado. Esses casos, levados a júri popular, até agora eram distribuídos entre as diversas promotorias. A medida é uma determinação do procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, que atendeu a pedido do movimento Mães de Maio – grupo formado por parentes de pessoas mortas em casos ainda não esclarecidos durante as reações das forças de segurança aos ataques do PCC, em 2006.

Na Assembleia Legislativa (Alesp), foi instaurada a Comissão da Verdade da Democracia. Ela vai apurar os casos de mortes envolvendo policiais não só recentes, mas também do período posterior a 1988, seguindo os moldes da Comissão da Verdade que investigou mortes e desaparecimentos ocorridos no País durante a ditadura militar. A nova comissão deverá formar grupos temáticos para investigar desde torturas ocorridas na Fundação Casa a casos de crimes contra mulheres e, especificamente, contra jovens negros nas periferias.

A consultoria será da Comissão Nacional de Anistia, da Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos, do Ministério da Justiça, e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República – que cederam acadêmicos para sistematizar os estudos e auxiliar grupos de trabalhos da nova comissão. “É comum que se diga que as polícias herdaram práticas da ditadura militar, mas ainda não há estudos que demonstrem isso”, disse Dario de Negreiros, integrante da Comissão de Anistia que participará dos trabalhos em São Paulo.

(Com Estadão Conteúdo)

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