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26/02/2015 18:01 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Após Brasil, EUA aprovam regras mais duras para provedores de internet visando à neutralidade da rede

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Reguladores dos Estados Unidos decidiram impor regras mais duras para provedores de serviços de internet, visando a assegurar o tratamento justo de todo o tráfego da web que passa por suas redes.

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) aprovou nesta quinta-feira (26) as regras de "neutralidade na Internet" propostas pelo presidente da comissão, Thom Wheeler, regulando provedoras de banda larga mais estritamente do que no passado e restringindo o poder das empresas de controlar velocidades na Internet, por exemplo dando preferência a companhias que podem pagar mais.

A aprovação vem após um ano de disputas entre as empresas de telecomunicação e cabo e os defensores da neutralidade na rede, que incluem startups.

A disputa levou a FCC a receber um recorde de quatro milhões de comentários e um pedido do presidente norte-americano, Barack Obama, para que a comissão adotasse as regras mais duras possíveis.

A aprovação também inicia uma contagem regressiva para os processos judiciais esperados da indústria, que alega que a regulação vai onerar seus investimentos e sufocar a inovação, potencialmente prejudicando consumidores.

A FCC buscou novas regras de neutralidade na web depois que um tribunal federal rejeitou a versão anterior em janeiro de 2014.

A nova política da agência reclassifica empresas de banda larga fixa e móvel como "serviços de telecomunicações", que são mais reguladas, como são os serviços tradicionais de telefone.

As provedoras de Internet serão proibidas de deixar lento ou bloquear qualquer tipo de tráfego e de fechar acordos conhecidos como "priorização paga" com companhias de conteúdo.

No Brasil...

Em março do ano passado, o Brasil aprovou o Marco Civil da Internet, norteando o funcionamento da web. A neutralidade da rede foi uma das garantias no texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no #netmundial2014, conferência global de internet sediada no País.

Com a neutralidade assegurada, os provedores não podem ditar a quantidade de conteúdo a que cada usuário terá acesso, com base em preços diferenciados para pacotes ou serviços contratados.