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25/02/2015 12:01 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:03 -02

Parlamento da Jamaica aprova descriminalização do uso de maconha

AP Photo

O parlamento da Jamaica finalmente descriminalizou a posse de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal.

A elaboração do projeto já havia sido anunciada em outubro, e previa que a posse de até 57 gramas da erva passasse a ser permitida. A medida prevê que a posse de até 57 gramas da erva se torne uma pequena infração, e não mais um crime.

As medidas já haviam sido aprovadas no começo do mês no Senado e a aprovação do parlamento, em votação realizada na noite de terça-feira (24), abre caminho para a formulação de uma lei.

A medida também autoriza o uso da erva para fins religiosos. Com a mudança, os rastafáris poderão usar a erva – que é considerada sagrada – sem correr o risco de ir para a cadeia.

Como já haviam afirmado em outubro, as autoridades da ilha reforçaram que as mudanças não representam um afrouxamento da Jamaica ante o tráfico de drogas e o cultivo ilegal de maconha.

"A aprovação da lei não cria um ambiente totalmente livre para o cultivo, transporte, manipulação ou exportação da maconha. As forças de segurança vão continuar a aplicar, rigorosamente, as leis jamaicanas compatíveis com nossas obrigações firmadas em tratados internacionais", afirmou o ministro nacional da Segurança, Peter Bunting.

Outras iniciativas para descriminalizar a maconha não avançaram no país porque as autoridades temiam violar tratados internacionais e sofrerem punições de Washington. No entanto, com o afrouxamento das leis sobre maconha em alguns estados americanos e em países da América Latina, o cenário se tornou mais propício para a descriminalização.

O país é, há muitos anos, o maior fornecedor de maconha para os EUA e para as pequenas ilhas da América Central.

A lei também deve trazer benefícios econômicos para a Jamaica. Segundo o ministro do Comércio, Anthony Hylton, a indústria da maconha tem "grande potencial" para o país. Os detalhes da regulamentação ainda devem ser acertados.

(Com informações das agências de notícias)