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25/02/2015 23:00 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin pede apoio da Câmara para aprovar projetos de segurança pública

RENATO COSTA /FRAME/ESTADÃO CONTEÚDO

Assustado com a violência em São Paulo, o governador do estado, Geraldo Alckmin, fez uma peregrinação em Brasília em busca de apoio para aprovar quatro projetos que, segundo ele, melhorarão a segurança pública do País. As propostas do governador alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente e endurecem as punições para quem explode caixas eletrônicos.

Os projetos, que tramitarão na Câmara, foram bem recebidos pelo presidente da Câmara e deverão ser votados até março. “Acho que as propostas vão ter apoio da Casa”, adiantou o peemedebista.

As propostas apresentadas pelo governador paulista preveem aumento da pena para roubos a caixas eletrônicos e crimes contra agentes públicos, como policiais e agentes penitenciários. Também altera o ECA ao estabelecer aumento de três para oito anos no tempo de internação de adolescentes autores de crimes hediondos. Um dos projetos sugere que, ao completar 18 anos, o detento deixe a Fundação Casa e seja encaminhado para alas separadas do sistema penal.

“O ECA é uma boa lei para os direitos das crianças e dos adolescentes, mas não dá resposta aos reincidentes graves, casos equivalentes aos crimes hediondos, latrocínios e homicídio qualificado. Por isso, a proposta de passar de três para oito anos."

Cunha explicou que a comissão especial para discutir o Pacto Federativo, que deverá ser instalada em 11 de março, contará com a presença dos governadores na cerimônia e que eles deverão apoiar as propostas de mudanças na área de segurança pública.

“Neste momento, trataremos do pacote de segurança pública para ter apoio dos governadores e, com isso, escolher os líderes para serem autores dos projetos. Vamos colocar urgência para levá-los a plenário ainda em março."

(Com Agência Brasil)

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