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25/02/2015 15:34 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:03 -02

Frente Parlamentar da Segurança Pública é instalada com a missão de acabar com a maioridade penal

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Instalada nesta quarta-feira (25), a Frente Parlamentar da Segurança Pública, também conhecida como Bancada da Bala, definiu como sua principal missão o fim da maioridade penal.

Não, a ideia não é reduzir para 14 ou 16 anos, como alguns parlamentares já defenderam em outras legislaturas. Dessa vez, eles querem extinguir o conceito de maioridade penal da legislação brasileira.

Ou seja, para os deputados, uma criança ou adolescente de qualquer idade - 8, 10, 12 anos - poderá responder por um crime e ser preso como qualquer adulto.

O presidente da frente, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), construiu sua campanha eleitoral no ano passado com base nessa proposta de por fim ao conceito de maioridade penal. Ele também prometeu implementar o trabalho obrigatório para os presos, além do cumprimento integral das penas e de um projeto para acabar com os saidões para presos perigosos. Todos serão adotados pela frente.

"Tenho a honra de ser o presidente desta Frente Parlamentar e espero contribuir com nosso País aprovando projetos como a extinção da maioridade penal, fim dos saidões e o cumprimento integral das penas", disse no Facebook.

Fraga ficou conhecido nacionalmente pela forte atuação contra a Campanha Nacional do Desarmamento em 2004.