MULHERES
25/02/2015 11:33 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:03 -02

Câmara aprova regime de urgência para projeto que torna feminicídio um crime hediondo

Montagem/Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão de terça-feira (24) o pedido de urgência para o projeto que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e o inclui no rol de crimes hediondos. O requerimento foi assinado pelos líderes e colocado em votação pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha tem sido acusado de ser fundamentalista religioso e de negligenciar a pauta progressista. Recentemente, ele disse que a legalização do aborto só seria aprovada se passassem por cima do cadáver dele.

De acordo com a proposta, o assassinato de mulheres em razões do gênero geralmente envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.

O texto prevê ainda aumento da pena em um terço, se ocorrer enquanto a mulher estiver grávida, ou logo após o parto, se for contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência e se for na presença de parentes de primeiro grau.

O projeto acrescenta inciso ao parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal, estipulando assim que o feminicídio será o sexto tipo de homicídio qualificado da legislação penal. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. A tentativa de homicídio também é crime. Entre os hediondos estão latrocínio, genocídio e estupro.

O projeto é resultado da CPMI da Violência contra a Mulher, finalizada em 2013. No relatório, os parlamentares ressaltaram o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, sendo 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros.

O texto destacou ainda o aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010, que colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

(Com informações da Agência Câmara e Agência Senado)

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