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25/02/2015 01:43 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Inquérito do Ministério Público de São Paulo tenta acabar com tradição dos trotes, mas não prevê punições para envolvidos

GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO

Aberto em setembro de 2014, o inquérito civil do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que apura os estupros e as violações de direitos humanos na Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) não possui um prazo para sua conclusão. Mais de oito casos denunciados estão sendo investigados. Mas a tentativa de pôr fim aos trotes, principal atribuição do trabalho, não prevê por ora punições de cunho criminal.

Em entrevista concedida na última quinta-feira (19) ao Brasil Post, a promotora Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos explicou como está o andamento do inquérito. O documento, que estava nas mãos da promotora Paula Figueiredo, passou ainda pelas mãos do promotor Lister Caldas Braga Filho, antes de chegar para Daniele. Nada que tenha atrapalhado o trâmite das apurações, segundo a promotora.

“Há uma orientação para nós, promotores de Justiça substitutos, não ficarmos mais do que o tempo determinado em uma área. É normal a gente rodar por várias áreas no MP. Independentemente de quem está hoje aqui, todos que pegam o inquérito conversam entre si, eu mesma já falei com o doutor Lister e com a doutora Paula e temos uma visão conjunta do que está sendo apurado”, disse a promotora, responsável pelos três volumes com cerca de 600 páginas no total – outros seis volumes contam com documentos anexados.

Por ser um inquérito civil, o foco é a investigação das denúncias levadas ao conhecimento do MP, ouvindo vítimas, alunos suspeitos de crimes, e a própria direção da FMUSP, e não na punição de eventuais responsáveis. Ao final, é esperado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a fim de que violações não sejam mais registradas. Mas é um caminho longo. Há dificuldades para obter relatos detalhados. E nem todas as vítimas ou testemunhas aceitam a exposição.

A seguir, os principais trechos da entrevista com a promotora Daniele Volpato.

Brasil Post: Como está o andamento do inquérito? Alguma previsão de quando ele será concluído?

Daniele Volpato: Trata-se de um inquérito civil, e o nosso objetivo é firmar futuramente um TAC, mas não dá para a gente falar agora quando será o final dele. Depende de um consenso de todas as partes, de como vão caminhar as investigações.

O que motivou as mudanças no comando do inquérito dentro do MP-SP?

Tanto eu quanto a doutora Paula e o doutor Lister somos promotores de Justiça substitutos. O que isso significa? Nós ficamos substituindo os titulares em período de férias ou aquelas áreas com cargos vagos. Há a orientação do MP que nós não podemos permanecer mais do que o tempo determinado nessas posições. Por não sermos titulares, temos que ‘rodar’ por outras áreas, como a penal, de família, direitos humanos, meio ambiente, etc. Essa é a finalidade do promotor substituto. Nessa situação, não é que ela (Paula) tenha sido tirada. É que ela já estava nesse cargo e estourou o limite do tempo estabelecido. Talvez ela até volte, mas independentemente de quem esteja aqui, todos que pegam o inquérito conversam entre si. Falei com a doutora Paula e com o doutor Lister, eles também ficaram com esse inquérito por completo e nós temos uma visão em conjunto dele.

Há um trabalho em conjunto entre o MP-SP e a CPI que apura as violações nas faculdades do estado de São Paulo e que acontece na Assembleia Legislativa (Alesp)?

Na Promotoria, corre um inquérito civil sobre as violações de direitos humanos nas faculdades de medicina. Por enquanto nosso foco, a FMUSP, é o objeto desse inquérito. Na CPI foram relatadas violações em outras faculdades, em outras cidades, de várias universidades. Teoricamente esta Promotoria deve investigar apenas os fatos que aconteceram na capital, não o que ocorreu por exemplo em Adamantina [onde estudantes foram alvo de trotes violentos no início do mês], até porque a divisão de atribuições determina que assim seja. Não é que exista uma "burocracia burra", é uma questão demográfica mesmo.

No ano passado a promotora Paula Figueiredo falou em pelo menos oito casos de estupro sendo investigados. De lá para cá esse número aumentou? E se sim, qual é o total que está sendo apurado hoje?

Com relação aos estupros em si, aos abusos sexuais em si, mesmo aqueles casos em que não se configurem em estupros, a parte criminal está sendo formalizada com boletins de ocorrência. Mas, assim, no caso do estupro nós sempre dependemos da vontade da vítima de que exista uma apuração criminal. A grande questão que vai se discutir é se é um estupro de vulnerável, já que algumas vítimas relataram que estavam entorpecidas, talvez alguma coisa tenha sido colocada na bebida delas, que acabaram perdendo a consciência. Talvez exista essa discussão. Sendo um estupro comum, a vítima precisa se expor e se ela não representar, não há investigação. Nós não podemos investigar, é o que a lei determina. Nesse inquérito há um número maior do que oito [casos], são muitas denúncias. Mas muitas vezes a vítima dá o relato e diz que uma amiga X foi, aí você entra em contato com essa amiga e ela não quer falar. Às vezes é o contrário. Várias falaram que não queriam se expor. Com precisão é difícil dizer quantos casos são, e esse dado não é relevante para o prosseguimento das investigações. Tem uma outra situação: o número de pessoas que foram depor na CPI aparentemente é maior do que aquele de pessoas que procuraram a Promotoria. [] são casos que podem ser considerados como abuso, mas não constam aqui comigo.

A senhora não poderia nem mensurar um número aproximado de casos sendo investigados?

No inquérito instaurado aqui temos uma denúncia de que seriam inicialmente oito casos. Compareceram aqui cinco vítimas de estupro, mais uma pessoa vítima de homofobia. O que a gente sabe, e a Alesp vai mandar o relatório final da CPI, é que lá foram mais vítimas depor. É importante lembrar que o nosso radar não é o de apuração criminal, então não importa para nós o número. O foco não é esse, aqui é a Promotoria de Direitos Humanos. O que queremos com esse inquérito é mudar como a faculdade trata essas coisas. A apuração criminal é com o promotor criminal, da delegacia. Nós nem tivemos ainda um feedback dessa parte, já que esses boletins de ocorrência foram sendo instalados aos pouquinhos.

Não passa a impressão para a sociedade de que esse trabalho do MP-SP não vai punir ninguém?

O que conseguimos até agora foi criar um centro de direitos humanos dentro da FMUSP, o que não existia. O que estamos tentando fazer, e eu mandei um ofício ao diretor [José Otavio Costa Auler Junior], é sugerir a inclusão na grade curricular da faculdade mais matérias de âmbito humanístico, não só na área de saúde, mas sim com foco voltado para a formação desses alunos e com uma visão mais global. Oficiei para saber se isso foi implementado já para a turma deste ano, que está entrando, e oficiei para saber como funcionará esse centro de acolhimento de alunos, como está instalado e como está sendo divulgado na USP. Documentos chegam a todo o momento para esse inquérito, sejam ofícios, sejam pedidos de advogados do Show Medicina, da Atlética, etc. A investigação está caminhando, um prazo específico eu não posso dizer, mas estamos traçando diretrizes do que queremos lá no final.

Olhando pelo lado das vítimas, é o suficiente?

Na última reunião da Congregação da USP [no ano passado], ficou decidida a suspensão das festas e da venda de bebida alcoólica. Creio que deva continuar assim enquanto o inquérito estiver em tramitação. O que precisa ser feito é aperfeiçoar e tomar outras medidas. Há um receio muito grande dos alunos e da sociedade que, se essa questão dos trotes for esquecida, tudo vai voltar ao que era antes. Existe a preocupação para que muita coisa possa melhorar, mudar a consciência de todos e mostrar aos alunos que o que alguns deles fazem não é brincadeira.

O MP-SP está investigando violações em outras universidades?

Nesse inquérito, não. Mas a Alesp nos passou que há violações em outras faculdades e disseram que vai constar nesse relatório final. Ele não será enviado para mim, mas sim para a Procuradoria-Geral, que dará a determinação correta, ou seja, cada promotor tomará ciência em sua respectiva área e cidade.

A senhora gostaria de deixar algum recado para as vítimas, até mesmo aqueles que não vieram a público denunciar o que sofreram?

O que eu tenho a dizer é o seguinte: ainda bem que existem pessoas corajosas, que levaram as denúncias adiante. Não fossem elas, nada disso estaria acontecendo e a chance de que tudo pudesse mudar seria negativa. Dependemos da coragem das pessoas em relatar, senão como vamos investigar? Como será possível que as coisas mudem? Agradeço a coragem, dependemos muito delas [vítimas], e o que estamos tentando aqui é mudar a política de apuração dentro da faculdade, com punição e um olhar sobre os direitos humanos.

Tentamos ouvir diversos órgãos governamentais, tanto no âmbito federal quanto no estadual, e o sentimento geral é de que cada universidade é dona do seu quintal, sem nenhum tipo de fiscalização. Isso não deveria ser diferente? Não facilita essa política de "sindicâncias nascerem mortas" e os casos não darem em nada?

Se a reclamação dessas vítimas de violações de direitos humanos não resultava em nada, porque havia uma tradição de não apuração e punição em âmbito interno, porque a faculdade queria preservar o nome, olha no que deu essa postura. Se tivessem sido respeitados os direitos de todos, provavelmente nada disso teria dado tanta mídia negativa, uma CPI e um inquérito civil com relação a esses casos. Se houver uma tradição de não apurar, ela está atualmente sob judice. O assunto hoje é conversado em todas as rodas, com o nome da universidade exposto de forma contrária ao que queriam que estivesse. Ainda bem que alguém se dispôs a levantar a mão para ‘trair’ essa tradição de silêncio e conivência na prática.

Há alguma perspectiva de novos inquéritos de violações em outras universidades da cidade de São Paulo? Pelas nossas próprias apurações, elas existem e estão em andamento neste ano.

O que está na minha mão é o inquérito civil da FMUSP. Lá conseguimos implementar o centro que vai recepcionar os calouros e que vai acolher eventuais vítimas de abusos. É um novo olhar para o cenário da faculdade e esse centro deve ser o órgão de defesa das pessoas. Não chegou nada de outras faculdades. Cada caso é um caso, cada faculdade é uma faculdade.

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