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24/02/2015 21:00 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:03 -02

Anistia Internacional revela preocupação com violência policial, abortos e impunidade no Brasil

Montagem/Divulgação Anistia Internacional

O Brasil tem um longo caminho pela frente se quiser ser uma nação mais justa no que diz respeito aos direitos humanos. É o que aponta o relatório da Anistia Internacional, lançado mundialmente nesta quarta-feira (25). O documento de 421 páginas aborda 12 tópicos distintos no capítulo relativo ao Brasil e faz três recomendações primordiais à presidente Dilma Rousseff.

* Elaboração de um plano nacional de metas para a redução imediata dos homicídios, em articulação federal e estadual;

* Desmilitarização e reforma da polícia, com mecanismos de controle externo da atividade policial, com valorização dos agentes, formação aprimorada, condições adequadas de trabalho e investimento em inteligência para investigação;

* Implementação de um programa de defensores de direitos humanos, o qual possa proteger lideranças nos campos e nas cidades, promovendo a discussão de violações e suas origens.

Com base nas recomendações, fica claro que a Anistia Internacional demonstra preocupação com pontos recentemente levantados pela Human Rights Watch (HRW): a violência policial, os abusos do Estado ao usar ‘dois pesos e duas medidas’ em seu sistema judicial, o qual contribui para uma situação calamitosa nas carceragens e nas áreas rural e indígena.

O relatório destaca as violações dos direitos humanos começando pelas Jornadas de Junho. Nelas, jornalistas e manifestantes foram alvos, majoritariamente das forças de segurança. “A polícia geralmente respondeu aos protestos com violência. Centenas de pessoas foram cercadas e detidas de modo arbitrário, algumas com base em leis de combate ao crime organizado, mesmo sem qualquer indicação de que estivessem envolvidas em atividades criminosas”, cita o documento.

A situação é bem conhecida nas periferias das grandes cidades, onde abusos policiais são rotineiros. O 8º Anuário do Fórum de Segurança, divulgado no ano passado, já apontava que a polícia no Brasil mata seis pessoas por dia, um número assustador. Por isso é preciso que o Estado brasileiro ataque o problema da violência policial, e por consequência os homicídios.

“O Brasil é um dos países onde mais se mata no mundo. Cultivamos a ideia de um país pacífico, mas convivemos com números de homicídios que superam, inclusive, situações onde existem conflitos armados e guerras. É inadmissível que haja 56 mil vítimas de homicídios por ano, a maior parte composta de jovens, e este não seja o principal tema de debate na agenda pública nacional”, afirmou o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque.

Ainda na área de segurança, um ponto importante mencionado pela entidade diz respeito ao comércio de armas. De acordo com a Anistia, o governo federal não é transparente quanto aos dados relativos às exportações de armas, não ficando claro como o Brasil se envolve nessa atividade, ou “se armas são exportadas para países onde estão ocorrendo violações de direitos humanos em grande escala”.

Mais violência e impunidade

O sistema prisional do País também mereceu um destaque no relatório. Com a quarta maior população carcerária do mundo, o Brasil continua testemunhando superlotações, péssimas condições de convívio e casos de tortura, o que leva a rebeliões e mais mortes. A situação periclitante do Complexo de Pedrinhas (MA) e o histórico Massacre do Carandiru (SP), em 1992, foram relembrados pela entidade.

A tortura também vista nas ruas, como no caso do pedreiro Amarildo de Souza (desaparecido no Rio em 2013) é mencionada e expõe outro problema recorrente: a impunidade. Esta é o que alimenta, por exemplo, a possibilidade de que torturadores da ditadura militar (1964-1985) sigam impunes, embora o recente relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) tenha exposto a necessidade de que a Justiça atue, com base em leis internacionais das quais o Brasil é signatário.

“Promotores públicos federais que buscavam levar os perpetradores desses crimes à Justiça condenaram a Lei da Anistia como sendo incompatível com os tratados internacionais de direitos humanos. Até o momento, os juízes têm rejeitado esses argumentos”, analisa a Anistia. A mesma impunidade também aparece quando são mencionados os assassinatos de defensores dos direitos humanos, sobretudo em conflitos por terra.

“Trinta e quatro pessoas foram mortas em consequência de conflitos por terras em 2013, três delas no Estado do Maranhão. Entre janeiro e outubro de 2014, cinco pessoas foram mortas em disputas por terras no Estado. A impunidade por esses crimes continuou a alimentar o ciclo de violência”, emenda o documento da organização.

Aborto e homofobia

O conservadorismo e a barreira que ele representa na classe política e em setores da sociedade brasileira não passam desapercebidos pela Anistia. Para a entidade, “grupos religiosos continuaram a pressionar as autoridades para que o aborto seja criminalizado em todas as circunstâncias”, enquanto esses mesmos grupos abominam a ideia de criminalizar a homofobia.

“Crimes de ódio homofóbicos ocorreram com frequência. Segundo a ONG Grupo Gay da Bahia, 312 pessoas foram mortas em crimes de ódio homofóbicos ou transfóbicos em 2013”, pontua o relatório.

No que diz respeito ao aborto, são relembradas as mortes de Jandira dos Santos Cruz e Elisângela Barbosa. Ambas morreram em 2014, após realizarem abortos clandestinos no Rio de Janeiro. Apesar do Brasil permitir o aborto em casos de estupro, ameaça à vida da mulher e quando os fetos são anencéfalos, “esse conjunto limitado de possibilidades fez com que muitas mulheres recorressem a abortos clandestinos e inseguros”.