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29/01/2015 12:00 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Número de mortes atribuídas às polícias de São Paulo e Rio de Janeiro subiu drasticamente em 2014, aponta HRW (ESTUDO)

Montagem/Estadão Conteúdo

A violência no Brasil, seja ela advinda do crime organizado, da polícia ou dentro das cadeias, segue sendo um grande entrave para a aplicação eficiente de políticas de direitos humanos no País. É o que demonstra o relatório anual mundial da ONG Human Rights Watch (HRW), lançado nesta quinta-feira (29). O documento, de 656 páginas, mostrou avanços e retrocessos brasileiros no último ano.

Há um destaque especial para São Paulo e Rio de Janeiro, Estados que adotaram medidas para combater a letalidade das suas polícias. Entretanto, quase 1 mil pessoas foram mortas em intervenções policiais apenas nesses dois Estados em nove meses – o que corresponde a um aumento de 97% em SP e 40% no Rio, em comparação com 2013. O problema da letalidade policial já havia sido indicada recentemente pela Anistia Internacional e pelo Fórum de Segurança Pública – este demonstrando que seis pessoas são mortas por dia pela polícia.

“Há obstáculos significativos e persistentes para assassinatos ilegais em São Paulo, incluindo a falha da polícia em preservar evidencias cruciais e o erro das autoridades em ter estrutura necessária para promotores responsáveis pelas investigações destes casos”, diz o documento da HRW. De acordo com a diretora da ONG no País, Maria Laura Canineu, nada disso é desconhecido dos governantes.

“Mas há muita resistência em implementar as mudanças necessárias”, disse, em entrevista à GloboNews. “Embora autoridades federais e estaduais tenham dado passos significativos voltados a conferir maior proteção aos direitos fundamentais, os abusos que documentamos em 2014 mostram que muito mais precisa ser feito”, complementou, em material enviado à imprensa.

Ainda no âmbito policial e criminal, a tortura é outro desafio do Brasil. Segundo a HRW, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante entre janeiro de 2012 e junho de 2014. Dessas denúncias, 84% se referiam a incidentes em presídios, delegacias de polícia, delegacias que operam como unidades prisionais e unidades de medida sócio-educativa.

“As prisões brasileiras estão severamente acima da capacidade e são infestadas de violência. A taxa de encarceramento subiu 45% entre 2006 e 2013”, comenta o estudo da HRW, citando a lentidão do sistema judiciário a alta taxa de presos provisórios – 230 mil – como dois problemas fundamentais no sistema prisional do Brasil. “Entre 2012 e 2014, o escritório da HRW recebeu 5.431 reclamações de torturas (...), das quais 84% se referem a incidentes em delegacias ou cadeias”.

Os notórios casos de violência na antiga Casa de Detenção, em São Paulo, e no Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, são citados no documento.

Aborto, crimes na ditadura e violência rural são pontuadas

As políticas relativas ao aborto e voltadas à comunidade LGBT no Brasil são comentadas pela HRW. No caso da primeira, o problema das clínicas ilegais que promovem abortos é considerado importante e desafiador, ao mesmo tempo em que políticas que tratem da legalização do aborto em casos excepcionais, como o estupro, enfrentam pressões políticas. No caso dos gays, mais de 1 mil reclamações à HRW foram feitas e as queixas contra candidatos que atacaram os LGBTs – como Levy Fidelix – foram citadas.

Outro tópico preocupante para ONG é a violência rural. Mais de 2,5 mil ativistas foram ameaçados de morte na década passada e 34 pessoas foram mortas por conta de conflitos por terra no País – incluindo aqui membros de tribos indígenas.

A respeito do documento produzido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), a respeito das violações de direitos humanos durante a ditadura militar, a HRW fala da dificuldade em militares responsáveis por torturas e assassinatos de dissidentes políticos serem julgados no Brasil, em razão da Lei da Anistia, que vigora desde 1979.

“A Corte Interamericana de Direitos Humanos disse que o País violou as obrigações, com base nas leis internacionais, e a anistia não deveria ser um obstáculo para processar quem tenha violado os direitos humanos durante a ditadura militar”, escreve a ONG.

Compõem ainda o trecho sobre o Brasil do documento os avanços na área dos direitos trabalhistas e na defesa da liberdade da internet.

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