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15/01/2015 19:46 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Governo de SP cria cota para negros, pardos e indígenas em concursos públicos

Thinkstock

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira (15) a lei que prevê acréscimo na pontuação para negros, pardos e indígenas em concursos públicos realizados no estado.

O objetivo, segundo nota do governo, é reduzir a desigualdade racial nas esferas de administração pública estadual. "Esta pontuação acrescida ajuda, melhora as oportunidades de acesso", declarou o governador.

Estudos realizados pela governo do estado apontaram que há uma baixa representatividade de negros e indígenas quadros do serviço público paulista.

Os candidatos que se enquadrarem na lei participarão dos concursos públicos em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas e a avaliação de desempenho.

O sistema consiste na aplicação de fatores de equiparação, mediante acréscimos percentuais na pontuação final dos candidatos beneficiários, em cada fase do concurso público. A composição dos fatores de equiparação será editado no prazo de 90 dias.

Em junho do ano passado, entrou em vigor a lei federal que reserva 20% das vagas nos concursos públicos da União para candidatos negros.

A reserva de vagas vale para concursos destinados à administração pública federal, a autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

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