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08/01/2015 10:38 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Governo federal corta em 30% dos gastos até a votação do Orçamento de 2015 pelo Congresso

Montagem/Estadão Conteúdo e Thinkstock

O governo federal definiu um corte de 30% nos gastos do Executivo até a votação do Orçamento 2015 de quase R$ 3 trilhões, o que deve acontecer apenas na próxima legislatura, entre o fim de fevereiro e o início de março. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8).

O limite fixado na norma é menor que os chamados duodécimos constitucionais, autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 para execução provisória de despesas. Com o decreto, em vez de gastar 1/12 do Orçamento em tramitação, os órgãos do Executivo só poderão gastar 1/18 por mês, o que corresponde a um total de R$ 3,775 bilhões.

A limitação vale mensalmente para “despesas correntes de caráter inadiável” que poderão ser feitas pelos órgãos do Poder Executivo até que ocorra a publicação da Lei Orçamentária deste ano. A decisão já era esperada e foi acertada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, como mais um passo na contenção de gastos para esse ano.

“A movimentação e o empenho das dotações a que se refere o inciso XII do caput ficam limitados aos valores constantes do Anexo a este Decreto, que correspondem a 1/18 (um dezoito avos) do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária de 2015 para cada órgão, observado o limite máximo de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no referido Projeto de Lei, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei”, diz o primeiro parágrafo do inciso XII do decreto.

Em termos práticos, gastos com viagens e diárias do Executivo, por exemplo, estão represados por ora. A medida também atinge a área de investimentos, sobretudo neste início do ano. Já os gastos constitucionalmente protegidos, como desembolsos com pessoal, aposentadorias e benefícios assistenciais, estão protegidos e não serão afetados.

Antes, a expectativa de limitação de despesas era de 1/12 avos até a aprovação do orçamento deste ano. No último dia 2 de janeiro, Dilma sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias que orienta a elaboração do Orçamento e define as metas e prioridades para a equipe econômica neste ano, entre elas, a meta do superávit primário.

Segundo o decreto, o ministro do Planejamento, por ato próprio ou mediante delegação, poderá ampliar ou remanejar os valores autorizados, desde que devidamente justificados pelos órgãos.

(Com Estadão Conteúdo, Reuters e Agência Brasil)

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