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03/12/2014 18:51 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Sininho e outros dois ativistas envolvidos em protestos no Rio têm prisão decretada a 13 dias do julgamento no TJ-RJ

ANDRÉ LUIZ MELLO/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

Os ativistas Igor Mendes da Silva, Elisa Quadros Pinto (conhecida como Sininho) e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro (vulgo Moa) tiveram as suas prisões decretadas nesta quarta-feira (3) pelo juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da capital fluminense. A alegação é que os três descumpriram decisão judicial ao participar de um protesto na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores, em 15 de outubro, “de acordo com investigações da Polícia Civil”.

“O descumprimento de uma das medidas cautelares impostas aos réus em substituição à prisão demonstra que a aplicação das referidas medidas cautelares se mostra insuficiente e inadequada para garantia da ordem pública, tendo em vista que os acusados insistem em encontrar os mesmos estímulos para a prática de atos da mesma natureza daqueles que estão proibidos”, escreveu o juiz em sua decisão.

Durante o dia, Mendes foi intimado e preso pela polícia. Estudante de Geografia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), ele é um dos 23 manifestantes denunciados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) por terem, segundo a denúncia aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), terem formado uma quadrilha criminosa e participado de atos de vandalismo em protestos realizados em 2013 na capital.

Segundo o coletivo Frente Independente Popular, Mendes foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Bangu, onde aguardará o julgamento do caso, marcado para o dia 16 de dezembro. O grupo classifica a prisão como “política” em postagem veiculada no Facebook.


Karlayne e Sininho estão foragidas. Sininho, aliás, publicou que policiais civis estiveram durante várias horas em seu prédio, onde a esperavam para prendê-la. A ativista criticou a ação e disse estar “em segurança”, afirmando ainda que outros mandatos de prisão devem aparecer.


A defesa de Sininho e Mendes argumentou ao G1 que considera os pedidos de prisão um ato de “terrorismo”. Já o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos já estaria tentando reverter o pedido contra Karlayne.

A mobilização de vários coletivos aponta que o suposto protesto do dia 15 de outubro, quemotivou as prisões, teria sido na verdade um evento cultural, e não político. Assim, o argumento da detenção de quebra dos requisitos – dentre os quais estão o comparecimento em juízo e proibição de participar de manifestações – cairia por terra.


Em agosto, o desembargador Siro Darlan de Oliveira, da 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, havia concedido habeas corpus a todos permitindo que aguardassem ao julgamento em liberdade. Em sua decisão, Darlan afirmou que o pedido de habeas corpus dos ativistas foi acatado em razão de que “prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais”, o que “até o momento, não vislumbro plenamente demonstrados”.

Os coletivos de ativistas do Rio organizam uma série de manifestações para os próximos dias, começando por esta quinta-feira (4), em frente ao TJ-RJ.


O ativismo fluminense quer também a libertação do catador de lixo reciclável Rafael Braga Vieira, preso com um suposto 'Pinho Sol molotov' e que, apesar da falta de provas contundentes, permanece preso.

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