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22/11/2014 09:26 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Ouvidor das polícias de SP revela que 641 pessoas foram mortas por PMs até setembro no Estado

REGINALDO CASTRO/ESTADÃO CONTEÚDO

Não houve nenhuma denúncia sequer que tenha passado desapercebida pela Ouvidoria das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo. Quem garante é o responsável pela área, Julio César Fernandes Neves. Ele falou sobre a sua atribulada função durante a audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, e não escondeu a sua frustração com os rumos dos abusos denunciados até o momento – muitos ligados às manifestações dos últimos meses.

“O ouvidor em vários momentos de atuação tem aquele sentimento de impotência (...). A Ouvidoria não investiga, ela tem o poder de provocar. Quem deve apurar é a corregedoria das polícias e o Poder Judiciário quando houve denúncia. Até agora, de todas as denúncias que colocamos e provocamos, nós não temos uma finalização. Temos inquérito policial, mas não temos uma solução para o caso”, afirmou.

Fernandes acredita que exista sim falta de transparência nos processos de investigação das polícias, afinal, segundo ele, “ninguém gosta de ser fiscalizado”. “Com certeza a polícia não gosta de ser fiscalizada em suas más atuações. Mas por isso existe a ouvidoria, o Ministério Público, para que se exercite o poder de fiscalização e apuração. A ouvidoria foi criada para suprir essa própria lacuna da polícia. Quando ela não apura, nós vamos denunciar e denunciamos, principalmente para a imprensa, para que se saiba o que ocorre na realidade da atuação policial”.

Mais grave do que a falta e transparência sobre os inquéritos militares que apuram abusos de PMs em manifestações é aquela em esclarecer as 641 mortes que, de acordo com o ouvir, aconteceram no Estado de São Paulo entre janeiro e 30 de setembro, todas relacionadas a supostos confrontos envolvendo policiais militares. O alto número não é surpreendente: o anuário do Fórum de Segurança apontou que seis pessoas são mortas por dia no Brasil pela polícia, um dado assustador.

“É uma coisa absurda, que não existe em um país desenvolvido e democrático. Então, esses homicídios eu aproveito para deixar que a imprensa saiba e informe o que está acontecendo no Estado de São Paulo. Por exemplo, na Inglaterra os tiros que são disparados, que são muito poucos, são vistos e revistos e ainda são analisados pelo Estado, para que se saiba quais motivos levaram aos disparos. Aqui, com tantas mortes, é encarado como uma normalidade”, lamentou.

Na visão de Fernandes, a violência policial só pode ser freada com maior participação da sociedade, aqui considerados os movimentos sociais, a imprensa e a população em geral. Só assim, segundo ele, será possível impedir a criminalização de manifestações pelo País e impedir ações que transgridam a legalidade. Tudo para levar ao fim de um cenário de impunidade ainda vigente por aqui.

“Acredito que todos os abusos tinham de ir para o MP, que houvesse a denúncia e fosse recebida a denúncia (pela Justiça). Mas nem sempre isso ocorre, porque normalmente o próprio MP pede o arquivamento por falta de provas, isso tem ocorrido. Quando existe provas, o Judiciário pede para arquivar. É uma situação ruim para o País”.

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