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22/11/2014 09:03 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Debate sobre violência em protestos em SP tem ausência da PM e busca por coexistência entre segurança e direitos humanos

NILTON FUKUDA/ESTADÃO CONTEÚDO

Sete convidados e uma cadeira vazia. Infelizmente, para dezenas de presentes, a figura ausente na audiência pública que ocorreu na última terça-feira (18), na sede do Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, detinha algumas das respostas para os ‘maiores mistérios’ acerca do tema em debate ali, entre magistrados, autoridades e a sociedade civil: onde começa e onde termina o direito dos cidadãos nas manifestações de rua?

A figura em questão, que não se apresentou para a audiência, atende pelo nome de Benedito Roberto Meira, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Avisado 30 dias antes, ele chegou a enviar um grupo de assessores ao local, para assegurar a ‘segurança’ e chegou a indicar que iria, mas por fim simplesmente mandou informar que não iria, sem mais esclarecimento. “A alteza imperial nos fez esperar”, vociferou o Padre Júlio Lancellotti, figura conhecida dos movimentos sociais.

O procurador da República Jefferson Aparecido Dias, responsável pela mediação, definiu assim a ausência de Meira e do secretário de Segurança de São Paulo, Fernando Grella: “a imagem que se passa é que não estão dispostos ao diálogo, o que é uma imagem muito ruim para o evento, para as pessoas que estão aqui presentes”.

Compreensível. Passados quase 18 meses das Jornadas de Junho de 2013, mais de 200 denúncias de abusos praticados por policiais militares foram feitas junto à Corregedoria da PM. Até agora, o saldo conhecido de policiais punidos por isso é zero. Isso mesmo, zero. Seria natural que o comandante-geral da corporação fosse interpelado por isso, assim como Grella. Ambos não compareceram. O secretário, pelo menos, mandou um representante.

O assessor técnico do gabinete do secretário de Segurança, Eduardo Dias de Souza Ferreira, assim respondeu ao Brasil Post sobre os abusos até hoje sem esclarecimento por parte do Palácio dos Bandeirantes – afinal, a PM e a secretaria são instituições que respondem ao governo do Estado. “Às vezes a própria legislação estabelece o sigilo. Eu sugeriria por exemplo que acompanhasse as publicações do Diário Oficial do número de policiais exonerados diariamente. O senhor vai ver que é um número bastante elevado”.

De fato, ainda assim, nenhuma exoneração relacionada a abusos das Jornadas de Junho. Como confirmou o ouvidor das polícias do Estado de São Paulo, Julio César Fernandes Neves. “Até agora, de todas as denúncias que colocamos e provocamos, nós não temos uma finalização. Temos inquérito policial, mas não temos uma solução para o caso. Continuamos cobrando, esperando que as corregedorias deem uma solução, seja ela penalizando ou absolvendo as pessoas, mas queremos de alguma forma que sejam corrigidos os erros da polícia”, comentou.

A repressão que destrói e não concilia

Salvo o assessor de Grella e o procurador que mediava a audiência, todos os demais convidados – e a plateia – pareciam apontar como única causa para a violência registrada nas manifestações do ano passado, e em algumas em menor escala neste ano: a truculência policial e a falta de preparo da corporação para lidar com movimentações populares em vias públicas.

“Falta um procedimento operacional padrão. A polícia não sabe lidar com manifestações de rua, ainda não sabe lidar quando a população vai para as vias públicas, falta um pouco de norma por parte de quem comanda essas operações”, comentou o diretor adjunto da ONG Conectas, Marcos Fuchs. A opinião foi endossada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios. Para ele, em comum, todo ato vai bem até um momento, e o histórico da polícia pouco ajuda nesse aspecto.

“Sem entrar em mérito conspiratório, mas você tem um histórico de violência por parte da polícia. Se não vinha bem, ela piora de maneira irremediável”, avaliou.

Os demais presentes – o defensor público Rafael Galati, o promotor Everton Zanella, e o professor em Direito da Fundação Getúlio Vargas Oscar Vilhena Vieira – procuraram enfatizar o papel de cada uma das suas instituições na discussão, e em comum disseram que é preciso buscar não só a defesa do direito a reunião e a manifestação, porém também definir o papel da polícia no processo de maneira mais clara e de acordo com os direitos humanos.

“Sendo pacíficas, as manifestações são livres. Há a necessidade de informação, e não de autorização (...). Não há manifestação sem causar algo, sem incomodar alguém. E quem seria esse alguém? O Poder Público. O STF já reconheceu isso e todas os atos têm suas garantias constitucionais. O ponto central é que há dificuldade da polícia em identificar, discernir e separar esses grupos dos protestos”, analisou Vieira.

Caminhos passam pela desmilitarização

Pedir por uma polícia mais cidadã, vinculada aos valores dos direitos humanos e que busque conciliar, ao invés de reprimir, não caminha de maneira distante de outro tema importante – e polêmico – sobre a segurança pública no Brasil e, por consequência, nos protestos: a desmilitarização da PM. Entre os presentes que conversaram com a reportagem do Brasil Post, o dado apontado neste mês pelo anuário do Fórum de Segurança Pública, o qual mostra que apenas 33% da população tem confiança na polícia, é alarmante.

“Essa é uma questão importantíssima. Temos que levar de novo esse tema da reforma da polícia”, comentou Fuchs, que se mostrou ainda um entusiasta da PEC 51, do senador Lindberg Farias (PT-RJ), a qual propõe não só a desmilitarização, mas sim a criação de uma nova polícia, integrada e que atenda às demandas de cada região do País, segundo suas próprias características.

“Ele (projeto) prevê uma polícia mais humana, mais cidadã, com uma corregedoria mais efetiva. É você não ter tantas polícias, é ter graus de hierarquia, para todo mundo poder crescer dentro da instituição”, finalizou.

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