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21/11/2014 08:47 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Presidente dos EUA, Barack Obama, anuncia oficialmente decreto para imigração

Reuters/Sandy Huffaker

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou oficialmente na noite desta quinta-feira (20) a adoção de um decreto que favorece até 5 milhões de imigrantes que vivem sem documentos no país, a mais abrangente medida desse tipo já adotada nos EUA.

"O decreto vai tornar mais justo o sistema de imigração", disse Obama, em discurso realizado na Casa Branca.

O presidente norte-americano decidiu agir diante da inação da Câmara dos Deputados, onde os republicanos se recusam a votar a proposta de reforma imigratória aprovada no Senado em junho de 2013.

As medidas anunciadas são mais limitadas que as discutidas no Congresso e têm como objetivo proteger de deportações determinados grupos de imigrantes, entre os quais pais de cidadãos americanos e pessoas levadas para os EUA quando tinham menos de 16 anos.

Muitos dos críticos a essa medida, em especial os republicanos, dizem que o decreto de Obama é, na verdade, uma forma de anistiar pessoas em situação irregular no país.

Como resposta, Obama defende que o sistema de imigração dos EUA está "quebrado" e que precisa ser reformado. "Eu sei que muitos falam que esta ação é uma anistia, mas não é. A verdadeira anistia é deixar esse sistema do jeito que está, quebrado. Uma anistia em massa seria injusto. E uma deportação em massa seria impossível", disse Obama, justificando sua medida.

O presidente também deu um recado àqueles que dizem que sua medida é autoritária e ilegítima.

"Esse tipo de ação que estou tomando (adotar algo por decreto) não só é legal, como já foi feita por cada presidente democrata e por cada presidente republicano desde a metade do século passado", lembrou o presidente. "E para os membros do Congresso que questionam a minha autoridade para fazer nosso sistema de imigração funcionar melhor, eu tenho uma resposta: aprovem um projeto de lei", provocou.

Obama ordenou que os funcionários públicos deem prioridade às deportações de imigrantes que chegaram recentemente ao país e aos que tenham cometido crimes.

Eles deverão tratar com menos rigor os que tenham filhos em situação legal nos EUA ou que estejam no país há mais de dez anos.

O anúncio não contempla a possibilidade de obtenção de cidadania americana, que é prevista na reforma migratória estancada no Congresso.

Em tese, o decreto pode abranger até 5 milhões de pessoas, quase metade dos 11,4 milhões de indocumentados que vivem no país. Os restantes 6,5 milhões foram excluídos do decreto, mas poderão ser beneficiados por novas orientações dadas aos agentes responsáveis pela imigração.