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19/11/2014 11:40 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Anvisa estuda reclassificar canabidiol como medicamento

Divulgação

O Brasil está mais próximo da maconha medicinal. O presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ivo Bucaresky, disse que a agência estuda reclassificar o canabidiol. Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizada ontem (18), Bucaresky explicou que levantamentos de estudos científicos feitos pela Anvisa mostram que “não há evidência na literatura [científica] que ele causa dependência ou que deixe as pessoas 'doidonas'”.

O canabidiol é um componente encontrado em plantas do gênero Cannabis — ou seja, na maconha. É usada para tratamento de doenças neurológicas, câncer, mal de Parkinson, entre outras. Contudo, até o momento, o uso de derivados de maconha é ilegal no Brasil.

5 perguntas sobre o canabidiol
 

“Por ser um derivado da Cannabis, o canadibiol estava incluso na Lista E, que é a lista de plantas que podem originar substâncias entorpecentes e psicotrópicas, e na Lista F, que são substâncias de uso proscrito no Brasil, de entorpecentes e psicotrópicos", disse Bucaresky. Caso seja reclassificado, ele vai para a "Lista C1, que é uma lista de [remédios] controlados que envolve uma série de medicamentos, sejam medicamentos de grande grau de risco e, por isso, têm que ter controle, sejam medicamentos novos, que têm que ir testando". Segundo o Bucaresky, a reclassificação promete facilitar a importação da substância por pessoas jurídicas e para pesquisas científicas.

Desde abril deste ano, a Anvisa recebeu mais de 200 pedidos para importação do canabidiol. Segundo Bucaresky, dos pedidos, 184 foram liberados e os demais aguardam análise. Ainda segundo ele, o deferimento dos pedidos está ocorrendo em até nove dias.

Canabidiol e a lei brasileira

Ainda hoje, a legislação brasileira considera ilegal a importação do canabidiol. Entretanto, após uma família ter obtido na Justiça o direito de importar a substância, a Anvisa passou a liberar a importação após análise caso a caso.

A família em questão são os pais de Anny, menininha de 5 anos que tinha cerca de 60 convulsões por semana. Ela é portadora da síndrome CDKL5, rara e grave doença que não tem cura. Os tratamentos convencionais para epilepsia não surtiam efeito algum e, diante deste cenário, a mãe, Katiele Fischer, não teve opção a não ser usar canabidiol, substância que faz com que as convulsões da filha praticamente cessem. Katiele é a protagonista do documentário Ilegal, que estreou nos cinemas em 9 de outubro. O filme narra a luta dela e outras mães cujos filhos precisam de canabidiol para amenizar os sintomas de algumas síndromes. Mas mais que isso, o filme dirigido por Raphael Erichsen e Tarso Araújo mostra o despreparo (e o certo grau de desprezo) de órgãos púbicos — como a Anvisa — ao lidar com este assunto.

“Ela foi um bebê superplanejado, nós planejamos essa gravidez desde que nasceu a nossa primeira filha. Eu estava com ela no colo quando teve a primeira convulsão. Com 3 anos, ela conseguiu andar, mas em decorrência da síndrome, em quatro meses ela perdeu tudo o que ela tinha conseguido em três anos”, disse Katiele durante a audiência. Após ter o conhecimento da substância, os pais de Anny chegaram a “traficar” a substância para medicar a filha. “O que ela perdeu nesse período, o canabidiol recuperou em nove semanas”, disse Katiele.

Canabidiol e estudos científicos

Durante a audiência, pesquisadores defenderam a reclassificação do canabidiol por parte da Anvisa. Segundo eles, o uso medicinal da substância tem efeitos positivos relevantes em pacientes com autismo, esclerose múltipla, dores neuropáticas, câncer, epilepsia, mal de Parkinson e não causa efeitos psicoativos ou dependência. “Reclassificar o canabidiol, tirando da condição de substância proscrita, é imprescindível", disse o professor da Universidade de Brasília (UnB), Renato Malcher, que disse que desde 1843 há registros do uso medicinal da Cannabis em pacientes com crises convulsivas.

Segundo o professor e pesquisador da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Elisaldo Carlini, o efeito positivo do canabidiol é reconhecido há pelo menos 20 anos em países como Estados Unidos, Canadá e também no Reino Unido. Há mais de 50 anos ele acompanha pesquisas com canabinoides (substâncias extraídas da maconha). “Por que é tão difícil conseguir um medicamento que há 20 anos muitos países já estão utilizando, muitos laboratórios já estão produzindo?”, questionou o pesquisador, que foi duas vezes presidente da Anvisa. “Mesmo estando lá, a gente não conseguia fazer nada, dada a pressão que existia sobre isso”.

maconha super

Ainda de acordo com Carlini, a proibição da utilização medicinal do canabidiol tem atrapalhado as pesquisas científicas no país. Há 40 anos, ele começou a estudar o uso da substância com doentes epiléticos adultos, mas as dificuldades em conseguir a liberação da substância afetaram sua pesquisa.

Para Carlini, caso não houvesse a proibição, as descobertas relatadas em outros países poderiam ter sido feitas no Brasil. “[Com este atraso,] nós estamos, como cientistas, atrás de saber se o cavalo tem rabo ou não”, reclamou. O presidente da Anvisa também reconheceu que a carência de pesquisas científicas interfere no uso do canabidiol em diversos tipos de tratamento. “As pessoas não sabem a dosagem correta para dar e tem que ficar testando”, disse.

Em entrevista ao Brasil Post na ocasião do lançamento do documentário Ilegal, Tarso Araújo afirma que o cenário ideal seria a existência de uma produção de maconha no Brasil, "mesmo que seja com controle estatal". Com isso, seriam viáveis pesquisas médicas que poderiam reafirmar os benefícios da Cannabis em diversas terapias. "Temos de falar em uma regulamentação mais abrangente possível, que preveja o uso da maconha para diversas formas de doença, ainda que em caráter experimental."

(Com Agência Brasil)