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13/11/2014 18:11 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:46 -02

Governo corre para derrubar no Congresso meta fiscal de 2014 e fechar as contas no verde

Montagem/Estadão Conteúdo/Thinkstock

O governo federal está agindo de forma ostensiva para conseguir derrubar no Congresso a meta fiscal de 2014 e, assim, fechar o ano no verde, apesar do déficit inédito nas contas públicas.

O presidente em exercício, Michel Temer, pediu urgência constitucional no projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias e retira a meta do superávit primário — a economia que o governo faz a fim de pagar os juros da dívida pública.

Nesta quinta-feira (13), o Diário Oficial da União trazia o pedido de Temer ao Congresso.

Deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento já fizeram sua parte e divulgaram um calendário de tramitação mais enxuto e ágil para apressar a votação do projeto.

O cronograma, lido hoje no plenário do Senado, informa que emendas podem ser apresentadas até segunda-feira (17). No dia seguinte, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) deverá apresentar o relatório. A votação será na quarta-feira (19) na comissão responsável pelo orçamento.

O governo Dilma enviou esse projeto ao Congresso na terça-feira (11), já que o volume de gastos tem superado — e muito — a quantidade arrecadada.

A proposta é retirar da meta do superávit todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias e, assim, conseguir ajustar as contas.

O problema é o quadro de responsabilidade fiscal abalada, que torna o Brasil malquisto pelos investidores internacionais.

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