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29/10/2014 12:44 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Homofobia em Cingapura: corte mantém lei que criminaliza sexo entre homens no país

Suhaimi Abdullah / Getty Images

A mais alta corte da justiça de Cingapura negou, nesta quarta-feira (29), o recurso de três homens que afirmam terem seus direitos humanos violados por causa de uma lei que criminaliza o sexo entre homens.

“Nós entendemos os sentimentos pessoais dos recorrentes, mas não há nada que este tribunal possa fazer para ajudá-los. A solução está, sobre tudo, na esfera legislativa”, afirmou a decisão proferida.

Os recursos negados foram apresentados por Tan Eng Hong, e pelo casal Lim Meng Suang e Kenneth Chee Mun-Leon. Eles afirmam que seus direitos à igualdade, à vida e à liberdade pessoal foram violados.

Tan foi preso por ter feito sexo oral em outro homem em um banheiro público em 2010. Lim e Chee são casados há 15 anos.

“O julgamento é um retrocesso para os direitos humanos em Cingapura”, disse o advogado M. Ravi, que representou Tan no caso.

A lei, conhecida como Seção 337A do Código Penal, criminaliza qualquer ato de “incidência grosseira” entre homens. A norma não se aplica a casais de mulheres.

Se condenado pela Seção 337A, um homem pode passar até dois anos na prisão.

“Apenas uma voz – e uma única voz – é relevante. É a voz da lei, que representa a voz da objetividade”, afirmou a decisão proferida nesta quarta, que negou a revogação da lei considerada arcaica por ativistas LGBT

(Com informações da Reuters)