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20/10/2014 18:49 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:35 -02

Justiça Eleitoral de SP desaprova contas do PRTB, partido de Levy Fidelix, e suspende repasse do fundo partidário

DIEGO VARA/Agência RBS/ESTADÃO CONTEÚDO

As contas do diretório estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), referentes ao exercício de 2010, estão irregulares. Foi o que definiu o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na última sexta-feira (17). A sigla, para quem não se recorda, é comandada pelo candidato à Presidência da República Levy Fidelix.

De acordo com o tribunal, há na prestação de contas de quatro atrás a falta de registro de bens e serviços estimáveis em dinheiro, além da não apresentação de documentos como cópia de contrato de locação, livros-diário e razão.

Os problemas do PRTB violam a Lei 9.096/95, que determina que os partidos políticos, através de seus órgãos, devem manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas e os obriga a enviar anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço.

Assim sendo, o PRTB foi condenado a ficar sem o repasse do fundo partidário por três meses. E não foi só: a Justiça irá recolher a quantia de R$1.230,00, recebida de contribuições de filiados que o partido deixou de comprovar, caracterizando recursos de origem não identificada.

A questão do fundo partidário foi uma das que mais tirou Fidelix do sério durante o primeiro turno das eleições deste ano. O ‘idealizador do Aerotrem’, que terminou a sua participação no pleito sob a pecha de ‘homofóbico’, criticou o jornalista Kennedy Alencar durante o #DebateNoSBT, justamente por tocar nessa questão.

Apesar de reclamar de ‘perseguição’, Fidelix e o PRTB recebem anualmente R$ 1,6 milhão, segundo reportagem de setembro deste ano do jornal O Globo. O presidenciável se reelegeu em 2012 para seguir comandando o partido até pelo menos 2020. No período em que comanda a sigla, Fidelix subiu o seu patrimônio de R$ 107 mil para R$ 649 mil.

Em outra matéria de O Globo, Fidelix é apontado por empregar cinco parentes, entre mulher e filhos, na direção nacional do PRTB. Já segundo o jornal Folha de S. Paulo, os repasses mensais ao partido chegam a R$ 110 mil.

O PRTB pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a punição em âmbito estadual.

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