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17/10/2014 12:20 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:35 -02

Eleições 2014: TSE suspende propaganda de Dilma e indica que quer redução de ataques no horário eleitoral

Three Lions/Getty Images

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicou nesta quinta-feira (16) que o horário eleitoral gratuito na TV e no rádio deve ser usado pelos candidatos para apresentar e discutir propostas e não para atacar o adversário. A decisão foi tomada em resposta a um pedido de suspensão de uma propaganda da candidatura de Dilma Rousseff (PT) apresentada ao TSE pela campanha de Aécio Neves (PSDB).

Os advogados de Aécio pediram ao TSE a suspensão de um anúncio de Dilma Rousseff, veiculado no rádio em 15 de outubro, que acusava Aécio de ter agido para impedir que os meios de comunicação mineiros veiculassem notícias negativas quando era governador daquele Estado (2003-2010).

No pedido, os advogados do tucano alegam que a coligação liderada pelo PT atacou sua honra ao afirmar que Aécio agiu como “no tempo da ditadura” quando governou Minas Gerais.

O programa do PT trouxe o depoimento da ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais Eneida da Costa, segundo a qual “tudo que desagradava o governo Aécio era como no tempo da ditadura, era um telefonema e repórter, o fotógrafo, o jornalista, em qualquer posto, estava ameaçado de perder o seu emprego porque contrariou os desejos do Palácio da Liberdade do governo de Minas dos tucanos".

Ao analisar o pedido tucano, o TSE deferiu, por maioria, liminar suspendendo a propaganda de Dilma.

Apesar do relator, ministro Admar Gonzaga, ter votado no sentido de indeferir a liminar, no que foi acompanhado pelas ministras Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio, os demais ministros do TSE formaram a maioria ao seguir a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que manifestou preocupação no sentido de que o TSE tem a responsabilidade institucional de propor uma nova concepção do modelo político eleitoral.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Dias Toffoli, afirmou que “a Corte reformula uma jurisprudência anterior, permissiva em matéria de propaganda eleitoral gratuita, caminhando no bom sentido de estabelecer que nos programas eleitorais gratuitos as propagandas têm que ser programáticas, propositivas, e que o debate pode ser ácido ou duro, mas relativo a questões programáticas e questões de políticas públicas”.

Já o ministro João Otávio de Noronha afirmou que, no caso em votação, não houve uma questão política, mas “uma ofensa pessoal cujos passos caracterizam um crime”. Salientou que o horário eleitoral gratuito não foi feito para ataques pessoais, mas para a apresentação de programas de governo. “Não se deve gastar o dinheiro público para esse tipo de ataque”, acentuou.

O ministro Luiz Fux apoiou a tese de Gilmar Mendes ao dizer que “a Justiça Eleitoral tem que adotar uma postura de como vai admitir que esse jogo seja jogado. Não dá mais para ficar no minimalismo sem equilibrar”.

As ministras Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio, embora contrárias à liminar, concordaram que o tribunal deve fixar parâmetros “para uma campanha ética, que tenha um mínimo de decoro”.

A decisão do TSE diz respeito apenas ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e não atinge debates promovidos pelos meios de comunicação, entrevistas ou mesmo discursos feitos em palanques. E, mesmo no caso do horário gratuito, não tem o efeito automático de proibir ataques entre os candidatos.

Os ministro do TSE sinalizaram que, a partir de agora, quando forem julgar pedidos semelhantes ao feito pelo PSDB neste caso específico, será mais rigoroso.

Em sua fala, o presidente do TSE, Dias Toffoli, chegou a sugerir que o Poder Legislativo reveja a lei que regula a propaganda eleitoral gratuita. Toffoli questionou se "são necessárias seis semanas de horário eleitoral gratuito no primeiro turno, além de três semanas no segundo turno".

"É um novo modelo que se está sinalizando para a propaganda eleitoral gratuita", disse o presidente do TSE. Será?