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30/09/2014 10:55 -03 | Atualizado 26/01/2017 20:57 -02

STF suspende ação penal contra torturadores de Rubens Paiva com base na Lei da Anistia

MARCOS DE PAULA/ESTADÃO CONTEÚDO

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as ações penais contra cinco militares acusados da morte e desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante o período da ditadura no Brasil.

O ministro do STF Teori Zavascki entendeu que os militares reformados José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf não podem ser punidos por causa da Lei da Anistia. Em abril de 2010, o Supremo já havia se posicionado contra a revisão da Lei da Anistia.

A decisão é liminar e tem caráter provisório, até que o julgamento seja realizado pelo plenário do STF. Enquanto isso, o processo ficará paralisado.

“São relevantes os fundamentos deduzidos na presente reclamação. Em juízo de verossimilhança, não há como negar que a decisão reclamada é incompatível com o que decidiu esta Suprema Corte no julgamento da ADPF 153, em que foi afirmada a constitucionalidade da Lei 6.683/79 (Lei de Anistia) e definido o âmbito da sua incidência (crimes políticos e conexos no período de 02/09/1961 a 15/08/1979, entre outros)”, disse Teori Teori Zavascki.

O caso foi parar no STF após decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, de dar prosseguimento a ação penal contra os militares. Os desembargadores da Corte no Rio entenderam que a Lei de Anistia não se aplica a crimes permanentes e considerados de "lesa-humanidade".

Filha de Rubens Paiva: 'É a eternização da tortura'

Para Vera Paiva, filha do deputado, a paralisação do processo pode significar que ela e a família jamais saberão onde o corpo do pai está, em função da idade dos envolvidos no processo. Ela, no entanto, disse esperar que o STF reveja sua decisão e autorize o processo.

“É a eternizaçao da tortura. Quem sabe agora esse Supremo, mais distante da geração de juízes amedrontada ou que apoiaram as práticas da ditadura, deem um exemplo e indiquem claramente que o Brasil é uma país que realiza sua vocação de uma das maiores democracias ocidentais onde a tortura e o desaparecimento de opositores deixe de ser praticada e impune", afirmou em entrevista ao G1.

Quem foi Rubens Paiva?

Nascido em 1929, Paiva foi eleito deputado federal em 1962. Após o golpe, foi cassado e exilou-se na Europa. Voltou ao Brasil em 1965 e foi preso por agentes da aeronáutica em 1971.

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, ele foi morto após torturas no DOI-Codi.

(Com informações da Agência Brasil)