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29/09/2014 20:00 -03 | Atualizado 26/01/2017 20:57 -02

"Sim é sim": Governador da Califórnia aprova lei anti-estupro que exige que parceiros digam sim para concordar

ThinkStock

O governador da Califórnia, Jerry Brown, assinou uma lei neste domingo (28), exigindo que todos os colégios estaduais adotem uma política de “desambiguidade”, exigindo o consentimento afirmativo por parte de estudantes em caso de atividade sexual.

O Estado passa a ser o primeiro dos EUA a implementar um padrão para o consentimento, que deve conduzir as investigações realizadas dentro das instituições de ensino – várias delas já adoram regras similares.

Calcula-se que 20% das mulheres são abusadas sexualmente enquanto estão na universidade. A lei é aprovada em um momento em que as instituições de ensino americana estão sob pressão para modificarem a forma com que lidam e previnem casos de abuso sexual.

Segundo a BBC, o projeto pode mudar a percepção de estupro. A partir da lei, fica estipulado que o consentimento voluntário, e não a ausência de resistência, caracteriza consentimento.

Chamada de “sim significa sim”, em tradução livre, a lei faz parte de um esforço nacional para reduzir os casos de agressão sexual nos estabelecimentos de ensino norte-americanos.

O texto afirma também que as drogas e o álcool não justificam a atividade sexual indesejada, visto que, uma pessoa que esteja bêbada ou inconsciente não pode, de forma alguma, dar consentimento.

A legislação, aprovada pelo Senado Estadual da Califórnia no mês passado, define consentimento como “um acordo positivo, consciente e voluntário de se envolver em atividades sexuais”.

Sofie Karasek, ativista da Universidade de California-Berkeley , afirmou ao Mercury News, que a medida modifica a percepção cultural do que é um estupro. “Há uma ideia de que se não for super violento, não conta [como violência]”.

Críticos do projeto, no entanto, afirmam que a lei expande o conceito de estupro de uma forma “perigosa”. Gordon Finley, conselheiro da Coalizão Nacional para Homens, escreveu um editorial pedindo que o governador não aprovasse a lei. Ele argumentou que a medida presume a culpa do acusado.

Segundo o Mercury News, o “consentimento afirmativo” torna todos responsáveis por afirmar previamente – verbalmente ou não-verbalmente – que um ato sexual é desejado. “O tradicional ‘não significa não’, segundo os apoiadores da medida, injustamente impõe que as vítimas provem que claramente sinalizaram que não queriam a relação sexual, mas que ela aconteceu de qualquer jeito”, afirma a publicação.

A lei também prevê, segundo o Guardian que as instituições revejam políticas, de forma que evitem que questões constrangedoras sejam feitas para as vítimas.