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24/09/2014 10:10 -03 | Atualizado 26/01/2017 20:57 -02

TSE nega recurso de Paulo Maluf e barra candidatura a deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa

Estadão Conteúdo

Em julgamento acirrado e após mais de uma hora e meia de debate, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta terça-feira (23) que Paulo Maluf (PP-SP) não pode concorrer à reeleição para a Câmara dos Deputados por ser ficha-suja. O TRE-SP já havia negado o registro da candidatura de Maluf, mas ele recorreu ao TSE, que confirmou a decisão da Justiça eleitoral paulista.

Maluf, entretanto, poderá apresentar novo recurso ao próprio TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto isso, pode continuar a fazer campanha para a vaga de deputado federal.

Maluf foi enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, em razão de condenação por improbidade administrativa. No final do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o deputado por improbidade sob acusação de superfaturamento na construção do Túnel Ayrton Senna, obra realizada durante sua gestão como prefeito de São Paulo.

Maluf, na Prefeitura de São Paulo, nomeou Reynaldo Emygdio de Barros, homem de sua confiança, para a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas. Durante a construção do túnel, a secretaria teria "afrouxado controles de pagamento", no entendimento do tribunal.

Na noite desta terça-feira (23), a relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, apontou que foram impostas sanções a Maluf por conta da condenação, entre elas a proibição de contratar com o poder público. "É razoável aceitar que um cidadão proibido de contratar com o poder público se torne o próprio poder público?", questionou a ministra.

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, havia encaminhado ao TSE parecer desfavorável à candidatura do deputado federal Paulo Maluf nas eleições deste ano. Janot afirmava que "a Justiça Eleitoral pode aferir a presença dos requisitos para a incidência de causa de inelegibilidade", rebatendo a alegação da defesa.

A defesa de Maluf alegou que o político não foi condenado por improbidade dolosa (em que há intenção de praticar o crime), requisito para enquadrar candidato nas hipóteses de inelegibilidade. Os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha e o presidente da Corte, Dias Toffoli, votaram a favor de Maluf, para liberar a candidatura do político. Noronha citou manifestação do próprio tribunal regional no sentido de que não é possível qualificar a conduta do ex-prefeito como dolosa.

"Qualquer condenação de improbidade vai permitir que saiamos a espionar fundamentos para ver se vislumbro fundamento que pode ser de dolo", criticou Gilmar Mendes, ao ver que a maioria era formada no tribunal para barrar a candidatura de Maluf.

Os ministros Luiz Fux, Admar Gonzaga e Maria Thereza Moura acompanharam a decisão da relatora. Para Fux, o dolo só não foi consagrado pelo TJ por um "erro", o que pode ser apurado pelo TSE.

Cabe recurso da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Com informações do Estadão Conteúdo