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24/09/2014 18:59 -03 | Atualizado 26/01/2017 20:57 -02

Apoio da apresentadora Rachel Sheherazade a ‘justiceiros' do Rio rende ação contra o SBT e multa de mais de R$ 500 mil (VÍDEO)

Passados quase oito meses, as declarações da jornalista Rachel Sheherazade a favor de um “justiçamento” na região do Flamengo, no Rio de Janeiro, onde um menor de 15 anos foi torturado e preso a um poste pelo pescoço, está nas mãos da Justiça.

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com uma ação contra o SBT, justamente pelas declarações proferidas pela apresentadora do Jornal do SBT em 14 de fevereiro deste ano.

“O que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado? Se defender, é claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite”, disse. Ela ainda julgou compreensível “a atitude dos vingadores”.

De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o comentário da jornalista defendeu a tortura praticada contra o menor – sanção proibida pela Constituição – e violou ainda o princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, a âncora já considerou o jovem culpado e condenado, ignorando a presunção de inocência prevista na lei.

O procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, que assina a ação, afirmou que os comentários de Rachel Sheherazade poderiam estimular a prática de crimes, como os de tortura e de fazer justiça com as próprias mãos.

“As declarações e comentários da apresentadora, por possuírem forte poder de influência e repercussão social, são inspiração para inúmeras pessoas que assistiram ao programa – dentre as quais grupos radicais de perseguição e extermínio, conhecidos como ‘justiceiros/vingadores’, que também formam sua opinião a partir do que é veiculado na mídia, o que pode aumentar de modo exponencial a violência contra jovens pela mera suspeita de cometimento de crimes de menor potencial ofensivo”, escreveu.

O procurador ainda aponta alguns agravantes, a começar pelo SBT ter “abusado do direito à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento”, violando assim “as diretrizes da Comunicação Social”. Até mesmo a União é citada, por ser responsável pelas concessões dos serviços de radiodifusão no País e por “não realizar a devida fiscalização” em defesa do que manda a Constituição Federal.

O MPF pede, em caráter liminar, que seja feita a retratação dos comentários, “sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento”. Além disso, o procurador ainda solicita que o SBT seja condenado a pagar R$ 532 mil reais de indenização por dano moral coletivo, calculada com base nos valores de inserção comercial praticados pelo canal de TV. O caso será analisado pela 14ª Vara Cível da capital paulista, em data a ser definida.

Em contato com o Brasil Post, a assessoria de imprensa do SBT informou que “a TVSBT ainda não foi citada dos termos da ação” e que “merece nota a questão da violação dos direitos da criança e do adolescente, pois, o Poder Judiciário arquivou o procedimento de verificação instaurado pelo MP Paulista”. Já a jornalista Rachel Sheherazade não se pronunciou sobre o assunto.

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