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27/08/2014 16:14 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:54 -02

Supremo Tribunal Federal nega pedido de prisão domiciliar de Roberto Jefferson, delator do 'mensalão'

Marcos de Paula / Estadão Conteúdo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira (27) o pedido de prisão domiciliar para o ex-deputado federal Roberto Jefferson, delator do "mensalão".

O relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prisão com base em laudo médico que afirma a desnecessidade de prisão domiciliar. Outros quatro ministros o acompanharam, chegando a cinco votos contra a prisão domiciliar e três a favor. Barroso também lembrou que em abril de 2015 Jefferson terá cumprido um sexto de sua pena e poderá pedir progressão para o regime aberto, informou a Folha de S. Paulo.

Jefferson cumpre pena no presídios Ary Franco, no Rio de Janeiro, desde fevereiro. Ele foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em 2012, o ex-deputado fez uma cirurgia para retirar um tumor do pâncreas. Em dois anos, ele teria perdido 20 quilos, sofreria com desequilíbrio metabólico e restrição alimentar resultantes do tratamento, informou o G1.

Mesmo preso, Jefferson continua ativo na internet. Seu blog é atualizado regularmente por uma equipe e a conta do twitter também. Na véspera da pesquisa Ibope, ele chegou a comentar as expectativas de resultado.

Na época de sua prisão, o então presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido da defesa de que ele cumprisse a pena em casa. Perícia feita por médicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca) conclúiram em dezembro de 2013 que não havia necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Eles recomendaram, contudo, que ele seguisse dieta prescrita por nutricionista.

Seus advogados alegam que o sistema penitenciário não tem condições de garatir tratamento médico adequado. A dieta de Jefferson deveria incluir banana com canela, geleia real e pão preto no café da manhã, salada, arroz integral, carne ou salmão defumado no almoço e sopa de legumes no jantar.

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, responsável por efetivar o cumprimento da condenação, também confirmou que o sistema carcerário do estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também emitiu parecer contra o pedido.

Decisões diferentes

O ex-presidente do PT José Genoino foi liberado pela justiça do Distrito Federal para cumprir pena em prisão domiciliar no dia 12 de agosto. Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa. A Justiça reconheceu ele teria direito de mudar de regime por já ter cumprido um sexto da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas também foi autorizado pela justiça do Distrito Federal a cumprir pena em prisão domiciliar. Ele foi condenado a 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro trabalhava fora do presídio.

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