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27/08/2014 11:02 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:54 -02

Primeiro governador preso durante mandato no Brasil, Arruda tem candidatura ao governo do DF barrada pelo TSE

Felipe Costa / Futura Press / Estadão Conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral barrou por 5 votos a 1 a candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal, com base na Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa.

Na sessão iniciada na terça-feira (26) à noite, apenas o ministro Gilmar Mendes votou para que Arruda continuasse na disputa eleitoral. O julgamento durou mais de três horas, foi suspenso pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e concluído no início da madrugada desta quarta-feira (27).

O advogado José Eduardo Alckmin, que representa a coligação de Arruda, disse que irá recorrer ao próprio TSE com embargos de declaração, informou o jornal Correio Braziliense. Caso a Justiça dê outra negativa, a probabilidade é de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até lá, o candidato pode continuar normalmente em campanha.

Na sessão de ontem, o TSE alterou a análise de prazos para registro de candidatura. A lei eleitoral considerava a data de entrega da documentação para registro como referência para validar a candidatura. Agora, os ministro decidiram que condenações posteriores ao pedido do registro terão peso na decisão de inelegebilidade. No caso de Arruda, o pedido de registro foi feito no dia 4 de julho, já a condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal saiu cinco dias depois.

Histórico

Arruda foi o primeiro governador preso durante seu mandato, em 2010, por tentativa de suborno de uma testemunha em esquema de corrupção que estava envolvido. O ex-governador participou de esquema conhecido como “Mensalão do DEM”, de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa, na época do seu governo.

Em dezembro de 2013 o Tribunal de Justiça do DF (TJDF) o condenou por improbidade administrativa. Após recursos da defesa, a condenação foi confirmada pelo mesmo tribunal no dia 9 de julho.

Em junho deste ano, advogados de Arruda entraram com uma medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular os processos a que ele responde no TJDFT sobre a Operação Caixa de Pandora.

A operação deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2009 investiga distribuição ilegal de recusos à base aliada do Governo do Distrito Federal. Na época, Arruda apareceu em vídeo recebendo dinheiro do ex-delegado da Polícia Civil Durval Barbosa durante a campanha de 2006.

Antes de se eleger governo do Disrito Federal pelo PFL em 2006, Arruda esteve envolvido no "escândalo do painel eletrônico" quando foi senador. Arruda foi acusado de ter repassado a lista de como votaram os senadores na cassação do então senador Luís Estêvão em 2000 e repassá-la a Antonio Carlos Magalhães.

Polêmica em dia de julgamento

Antes do TSE barrar sua candidatura, foi divulgado um vídeo de Arruda conversando sobre o julgamento com aliados de Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal envolvido com Arruda no mensalão do DEM, esquema compra de votos na Câmara Legislativa do DF.

Reportagem do Correio Braziliense mostra o vídeo gravado na quinta-feira (21), na casa do advogado Eri Varela. Arruda diz estar articulando para conseguir votos favoráveis de ministros da Corte. Ele afirma ter pelo menos dois ministros do TSE do seu lado. O nome do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso é citado como um dos articuladores.

Os vídeos foram entregues ao Ministério Público do Distrito Federal, que vai enviar o material ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na gravação, Arruda admitiu a possibilidade de derrota e diz que terá de pensar em uma alternativa para ganhar as eleições. "Se a gente ganhar, ganhou... Se não ganhar vamos ter que descobrir um caminho para ganhar a eleição sem eu (sic)", afirmou.

Em resposta, o ex-governador disse em vídeo publicado na sua página do Facebook estar indignado com o que ele chamou de "tentativa asquerosa" de tentar tirá-lo da disputa eleitoral. Ele reclama de estar sendo "provocado por pessoas do mal" nas ruas de Brasília e classifica o diálogo gravado às vésperas do julgamento como normal.

Arruda também se mostrou confiante de que irá continuar com sua candidatura e de que chegará ao comando do Distiro Federal ainda no primeiro turno.


Em pesquisa Ibope divulgada na terça-feira (26), Arruda continua na liderança na disputa ao governo do Distrito Federal. Ele aparece com 37% das intenções de voto, atrás do candidato à reeleição Agnelo Queiroz (PT) e do senador Rodrigo Rollemberg (PSB), ambos empatados com 16%. Ainda não há nomes para substituí-lo na disputa.

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