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22/08/2014 20:27 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Mesmo considerados "ficha suja", candidatos nas eleições de 2014 desrespeitam a lei e mantêm campanha nas ruas

Montagem / Estadão Conteúdo

Estas são as primeiras eleições nacionais nas quais vão valer a Lei da Ficha Limpa. Sancionada em 2010, ela torna inelegível por oito anos qualquer candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar cassação ou for condenado por decisão judicial de órgão colegiado (por mais de um juiz). Considerada uma conquista democrática, a legislação veio de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas.

Os principais motivos das contestações são rejeições de contas em administrações anteriores e condenações criminais ou por improbidade administrativa. Ficam inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas por ato intencional de improbidade administrativa enquanto exerciam funções públicas.

Mesmo considerados "ficha suja", diversos candidatos a cargos púlicos seguem em campanha, muitas vezes liderando as pesquisas de intenção de voto. A legislação permite que o político siga na disputa até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Isso significa que, mesmo que tenha sido condenado, o candidato pode continuar a corrida eleitoral, enquanto o processo contra ele segue em todas as instâncias – da Justiça Eleitoral até o Supremo Tribunal Federal (STF).

"Fichas suja" famosos

É o caso, por exemplo, do candidato ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR), condenado por improbidade administrativa por pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em dezembro de 2013. Arruda foi o primeiro governador preso durante seu mandato, em 2010, por tentativa de suborno de uma testemunha em esquema de corrupção que estava envolvido. O ex-governador participou de esquema conhecido como “Mensalão do DEM”, de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa.

O Tribunal Regional Eleitoral do DF negou o registro de candidatura de Arruda no dia 12 de agosto. Porém o candidato entrou com recurso dois dias depois. O caso aguarda agora julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de agora ser considerado inelegível, Arruda segue com a campanha e lidera as intenções de voto no Distrito Federal, com 32,8%, na frente de Agnelo Queiroz (PT), que tem 18,3%, e Rodrigo Rollemberg (PSB), com 11,9%, em pesquisa divulgada pelo MDA no dia 9 de agosto.

Em seu programa eleitoral exibido na TV, Arruda chama de "golpe" a condenação judicial.


Em São Paulo, o candidato à reeleição, deputado Paulo Maluf (PP), teve sua condenação confirmada em novembro do último ano pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna na década de 1990, quando foi prefeito de São Paulo. Em 2010, ele já havia sido considerado ficha-suja e teve a candidatura barrada, mas como o STF julgou que o "ficha limpa" não valeria nas eleições daquele ano, ele pôde concorrer.

A Procuradora Regional Eleitoral de São Paulo contestou o registro de candidatura de Maluf no dia 25 de julho no TRE-SP. Ainda que seu registro seja negado, o candidato pode recorrer ao TSE e ao STF. Assim como Arruda, Maluf também chegou a ser preso, em 2005, sob acusação de intimidar uma testemunha em episódio envolvia crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crime contra o sistema financeiro. Ele segue tranquilamente em campanha, tendo até participado do “desafio do gelo” recentemente.

Outro caso emblemático é o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (DEM). Neste ano, ele pleteia uma vaga no Senado Federal. Maia foi condenado em novembro de 2013 por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por ter financiado com dinheiro público a construção da igreja de São Jorge, na Zona Oeste do Rio, em 2005, durante sua gestão como prefeito da cidade.

No dia 18 de agosto, ele teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, com base na Lei da Ficha Limpa. No dia seguinte à decisão, o candidato postou em sua conta no Twitter fotos no Mercadão de Madureira, um dos principais centros comerciais do Rio de Janeiro

Pesquise seu candidato

Com o objetivo de informar o eleitor para que ele possa evitar votar em um candidato condenado pela Justiça, alguns sites elaboraram plataformas organizando dados sobre os políticos. Confira as opções:

Congresso em Foco

O site reuniu dados de candidatos barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais em contestações feitas pelas procuradorias regionais eleitorais. A Justiça Eleitoral também analisa ações apresentadas por eleitores, candidatos e coligações adversárias. A busca é feita por estado.

Quem Quer Virar Excelência nas Eleições

Ferramenta desenvolvida pelo Transparência Brasil com apoio do Google unindo outros dois projetos da instituição: Às Claras (resultados e financiamento eleitoral) e Excelências (desempenho parlamentar no Congresso).

O site traz informações sobre todos os candidatos que concorrem às eleições de 2014, incluindo histórico de eleições anteriores desde 2002, doadores de campanha, cargos públicos ocupados, parentescos políticos, ocorrências na Justiça e resumo do desempenho parlamentar. A busca é feita por estado, cargo, partido, nome ou número do candidato.

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