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19/08/2014 09:09 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Governos do Rio de Janeiro e de São Paulo selam pacto para assegurar abastecimento de água

Nilton Cardin / Estadão Conteúdo

Depois de duas semanas de disputa pela água da Bacia do Rio Paraíba do Sul, os governos federal e dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo chegaram a um acordo.

A vazão que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) libera na usina hidrelétrica do Rio Jaguari, em São José dos Campos, para o Paraíba será aumentada de 10 mil para 43 mil litros por segundo. O acordo começa a valer nesta terça-feira (19) e será revisto em meados de setembro.

No início do mês o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) havia determinado 30 mil litros. No dia 6, a Cesp descumpriu a determinação do órgão federal e passou a liberar apenas um terço do volume exigido. A decisão foi amparada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE). A justificativa do governo de São Paulo para reduzir a vazão foi evitar o desabastecimento em cidades paulistanas.

O sistema de captação direta do Paraíba do Sul atende a 37 municípios, sendo 26 no Rio de Janeiro e 11 em São Paulo, e uma população de 11, 2 milhões de pessoas. Em Minas Gerais, 88 cidades são afetadas indiretamente, devido ao abastecimento pelos afluentes.

O ONS afirmou que a decisão do governo paulista esvaziaria os demais reservatórios da bacia e provocaria colapso do abastecimento de cidades nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O governo do Rio de Janeiro criticou a ação da gestão Alckmin e classificou o ato como "quebra do pacto federativo". A água do Paraíba do Sul abastece cerca de 10 milhões na região metropolitana fluminense, além de ser necessária para produção de energia elétrica da Light, concessionária do Rio.

Após o descumprimento da recomendação do ONS, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) notificou a Cesp, que poderia ser multada em 2% do faturamento, e o governo federal ameaçou intervir.

Entenda a Guerra da Água


Represa Paraibuna

A Agência Nacional das Águas (ANA) cobrou explicações do governo paulista e solicitou que o ONS exigisse uma compensação da Cesp, liberando mais água em sua usina na Represa Paraibuna, que também alimenta o rio Paraíba do Sul. A represa é a maior da bacia hidrográfica, mas apresenta o pior nível, 12,48% de sua capacidade.

Com o novo acordo, a vazão do rio Paraibuna será reduzida de 80 mil para 47 mil litros por segundo, por determinação do ONS. A decisão desfavorece o governo paulista, que pretendia transpor a água do Jagari para a Represa Atibainha, do Sistema Cantareira. A obra está prevista para começar em 2016.

No estado do Rio de Janeiro, o volume de água na barragem de Santa Cecília também será reduzido, de 165 mil litros para 160 mil litros por segundo, a partir do dia 10 de setembro.

(Com Agência Brasil, Estadão Conteúdo)

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