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13/08/2014 13:27 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Morte de Campos: PSB tem 10 dias para confirmar Marina Silva como substituta de Eduardo Campos

PEDRO FRANçA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Segundo a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, em caso de morte de um candidato a presidente, seu partido ou coligação tem 10 dias para indicar substituto. Marina Silva é a opção natural, mas não automática. Como a campanha na TV começa terça-feira da semana que vem, a decisão terá de ser muito mais rápida. Não haverá muito tempo para luto.

Artigo 13 - É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

§ 1º A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

§ 2º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

As próximas horas serão decisivas. Marina está indo para o local do acidente.

Em sua primeira declaração após o acidente, Marcio França, presidente do PSB de São Paulo, não quis tratar do assunto. Em entrevista para a rádio Estadão há pouco, afirmou: "ninguém tem cabeça para pensar nisso agora".

PSB tem prioridade para escolher o substituto

O Brasil Post ouviu dois advogados especializados em legislação eleitoral. Para Yuri Carajelescov, professor de direito público da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, o PSB tem 'direito de preferência' para indicar um substituto dentro de seus próprios quadros partidários. Como Marina Silva é filiada ao PSB desde 2013, ela poderia a princípio ser alçada à cabeça da chapa. "Esta decisão deve ser tomada de acordo com o estatuto interno do PSB", afirmou Yuri.

Caso o PSB abra mão de seu direito de preferência, o substituto deve sair de outro dos seis partidos da coligação de Eduardo Campos: PSB, PHS, PRP, PPS, PPL e PSL.

Nesse caso, a escolha do substituto deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados. "Cada partido da coligação tem um voto", afirma Arthur Rollo, sócio do escritório Alberto Rollo, especializado em direito eleitoral, e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Após a definição de quem será o candidato a presidente, será necessário definir o candidato a vice. Mas tudo tem de ser feito no prazo de 10 dias a partir desta quarta-feira.

Veja trecho da resolução nº 23.405, do Tribunal Superior Eleitoral:

DA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS E DO CANCELAMENTO DE REGISTRO

Art. 61. É facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro (Lei nº 9.504/97, art. 13, caput; LC nº 64/90, art. 17; Código Eleitoral, art. 101, § 1º).

§ 1º A escolha do substituto será feita na forma estabelecida no estatuto do partido político a que pertencer o substituído, devendo o pedido de registro ser requerido até 10 dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/97, art. 13, § 1º).

§ 2º A substituição poderá ser requerida até 20 dias antes do pleito, exceto no caso de falecimento, quando poderá ser solicitada mesmo após esse prazo, observado em qualquer hipótese o prazo previsto no parágrafo anterior.

§ 3º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência (Lei nº 9.504/97, art. 13, § 2º).

Atualizado às 15h com as entrevistas dos especialistas em direito.

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