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05/08/2014 10:56 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:45 -02

Lei do Feminicídio no Brasil: Ministério Público de SP lança campanha online para combater violência contra a mulher

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O combate à violência contra a mulher no Brasil ganha uma nova página nesta semana. A Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres de agressões domésticas, completa oito anos na próxima quinta-feira (7). O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai aproveitar a data para lançar a campanha Senado: Inclua o Feminicídio no Código Penal.

O objetivo do MP-SP é pressionar o Congresso Nacional a votar a Lei do Feminicídio, uma lei específica para enquadrar os responsáveis por crimes contra as mulheres no País.

Segundo o MP-SP, o Brasil está em 7º lugar no ranking de assassinatos de mulheres no mundo. Por causa dessa "realidade alarmante", é necessário o tratamento jurídico diferenciado a esses casos, avaliam promotores.

"Hoje, no Brasil, o assassinato de uma mulher pode ser julgado como homicídio simples, tendo penas aplicáveis de seis a 20 anos de reclusão. Se for aprovada a Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres passará a ser considerado homicídio qualificado, implicando o aumento da pena aplicável, de 12 a 30 anos de prisão", explica documento elaborado por promotores de São Paulo.

Segundo esse relatório, mulheres entre 15 e 29 anos são as principais vítimas desse tipo de violência. Mais de 40% dos assassinatos ocorrem dentro de casa.

O MP-SP vai lançar na própria quinta-feira (7) o abaixo-assinado #LeidoFeminicídio na plataforma Change.org, a maior do mundo de petições online. Ao assinar o documento, o internauta endossa a exigência de que essa legislação seja apreciada pelo plenaário do Senado.

"A inclusão do feminicídio no Código Penal vai garantir maior visibilidade a esse tipo de crime, ampliando as chances de estudá-lo e enfrentá-lo por meio de políticas específicas", informa o MP. "Em toda América Latina, 12 países já adotaram leis específicas para o feminicídio ou modificaram a legislação vigente para incorporar essa figura jurídica; é hora do Brasil também fazer parte deste grupo."

Um evento público para marcar a campanha Senado: Inclua o Feminicídio no Código Penal ocorre na quinta no Fórum Criminal da Barra Funda, a partir das 9h30.

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