NOTÍCIAS
21/07/2014 19:48 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Obama assina ordem executiva para punir empresas que discriminam LGBT no trabalho

ASSOCIATED PRESS
President Barack Obama pauses to smile as he speaks at Rev. Al Sharpton's National Action Network conference, Friday, April 11, 2014, in New York. (AP Photo/Carolyn Kaster)

O presidente Barack Obama assinou na manhã desta segunda-feira (21) uma ordem executiva proibindo a discriminação no local de trabalho contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros que sejam funcionários do governo federal ou de empresas que prestam serviços para o governo federal.

A ordem executiva tem duas partes: ela torna ilegal o ato de demitir ou assediar funcionários de prestadores de serviço do governo federal com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero e proíbe explicitamente a discriminação contra funcionários transgêneros do governo federal. A parte que diz respeito aos prestadores de serviço do governo federal afeta 24.000 empresas, que empregam cerca de 28 milhões de pessoas, ou seja: cerca de um quinto da força de trabalho do país.

“Os contratos federais dos Estados Unidos não devem subsidiar a discriminação contra o povo americano”, disse Obama na Casa Branca antes de assinar a ordem. “Vou fazer o que posso, com a autoridade que tenho para agir.”

A provisão que afeta os funcionários do governo federal tem efeito imediato. A outra, sobre prestadores de serviços, entra em vigor no começo do ano que vem, de acordo com altos integrantes do governo.

Para o alívio da comunidade LGBT, Obama não incluiu uma isenção religiosa abrangente na ordem executiva – algo que a comunidade temia depois da decisão do mês passado da Suprema Corte no caso Hobby Lobby.

Em vez disso, Obama simplesmente adicionou as categorias de orientação sexual e identidade de gênero a uma ordem executiva existente que protege os funcionários de prestadores de serviços do governo federal contra a discriminação por raça, cor, religião, sexo ou origem nacional. O presidente George W. Bush fez uma emenda a essa ordem executiva em 2002, permitindo que prestadores de serviços com afiliações religiosas dessem prioridade para a contratação de funcionários de suas religiões, e Obama manteve esse texto intacto.

Obama está cumprindo uma promessa da campanha de 2008 com a ação que mira nos prestadores de serviços federais. Já a medida que diz respeito aos funcionários do governo é reposta a algo que já foi descrito como uma falha nas atuais regras governamentais. A Comissão para Oportunidades Igualitárias de Emprego decidiu em 2012 que a proibição de discriminação sexual cobre a discriminação contra transgêneros, mas aqueles afetados pela mudança da regra dizem que o governo não a vinha fazendo cumprir e que eles continuavam sendo vítimas de discriminação.

Em 32 Estados ainda é legal demitir ou assediar alguém por ser LGBT. O Congresso poderia remediar a situação passando a Lei de Não-Discriminação no Emprego, que já foi aprovada no Senado. Mas o presidente John Boehner (republicano, Ohio) tem se recusado a levar a legislação a voto no Congresso.