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Criminalização dos movimentos sociais: pesquisadores defendem que protestos de rua não têm formação de quadrilha

15/07/2014 20:10 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:42 -02
Montagem/Reprodução Youtube/Estadão Conteúdo

A prisão de 19 manifestantes no Rio de Janeiro, antes da final da Copa do Mundo, e de dois em São Paulo, em protesto no dia 23 de junho, preocupa sociólogos e pesquisadores dos novos movimentos sociais. Para eles, há um equívoco no entendimento jurídico das polícias Militar e Civil e do Judiciário sobre os protestos que tomaram as ruas do País desde junho de 2013.

Uma nota técnica sobre o “enquadramento jurídico” das manifestações foi elaborada por 17 docentes de universidades brasileiras, como a USP, UFRJ e UnB, e de instituições estrangeiras de prestígio, como a Universidade de Oxford e a London School of Economics, na Inglaterra.

“Apontar alguns manifestantes que participam desses movimentos como líderes ou chefes de quadrilha está em desacordo com as dinâmicas sociais que temos observado nos nossos estudos”, diz a nota que serve como um manifesto contra a criminalização dos protestos. “Adesão a protestos de rua é espontânea; não há quadrilha nem associação.”

Os detidos no Rio de Janeiro são suspeitos de vandalismo, segundo a polícia carioca, e estariam planejando “novos ataques” no domingo (13), dia da final. Eles foram indiciados por formação de quadrilha.

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Da mesma forma, em São Paulo, os ativistas Fábio Hideki Harano e Rafael Marques Lusvarghi foram presos no mês passado por suspeita de participação em depredações. Segundo o secretário de Segurança do estado, Fernando Grella, eles eram black blocs. Foram indiciados por associação criminosa e outros quatro crimes.

O Brasil Post já mostrou que Hideki é descrito por centenas de pessoas como ativista pacífico, sem envolvimento com atos violentos. Denúncias de provas forjadas pela polícia no flagrante da prisão dele chegaram até mesmo a entidades internacionais, como a Human Rights Watch.

“O que estamos vivendo, desde pouco antes da Copa, é a suspensão do direito de reunião e de liberdade de expressão”, disse ao Brasil Post o professor Pablo Ortellado, da USP, que assina a nota-manifesto contra a criminalização dos protestos. “Todas as manifestações que aconteceram, não apenas em São Paulo mas em outras cidades, não podem nem ter concentração; as pessoas se reúnem e são atacadas pela polícia com bombas”, denuncia.

A repressão policial, considerada desproporcional pelos acadêmicos, também tem sido marcante nos atos contra a Copa. No dia da final, pelo menos 15 jornalistas foram agredidos pela PM na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro. Um vídeo que circula na internet mostra um repórter canadense levando de um policial um chute no rosto.

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Leia a íntegra da nota dos pesquisadores, publicada pelo site da Carta Capital:

Nas últimas semanas, operações policiais tiveram como alvo manifestantes que participaram de protestos de rua. Muitos deles estão sendo acusados de formação de quadrilha e associação criminosa. Como estudiosos dos novos movimentos sociais nas universidades e instituições de pesquisa científica, acreditamos que os enquadramentos jurídicos utilizados pela polícia e pelo judiciário estão em profundo desacordo com o que a observação e a análise das ciências sociais tem mostrado.

Movimentos são horizontais, não há chefes ou líderes. Uma das características mais marcantes dos novos movimentos sociais é sua horizontalidade. A observação e análise de centenas de cientistas sociais no Brasil e no exterior tem mostrado reiteradamente que esses movimentos rejeitam estruturas verticais de comando. Isso significa que não é possível localizar no seu processo de organização social uma pessoa ou um grupo de pessoas cujas determinações sejam acatadas como ordens pelos demais participantes. Assim, apontar alguns manifestantes que participam desses movimentos como líderes ou chefes de quadrilha está em desacordo com as dinâmicas sociais que temos observado e registrado nos nossos estudos.

Adesão a protestos de rua é espontânea, não há quadrilha, nem associação. Nossa observação e análise tem mostrado também que os protestos de rua dos novos movimentos não se caracterizam por planejamento prévio dos participantes. Os participantes de manifestações se reúnem espontaneamente atendendo a um chamado que normalmente se limita a indicar o local do protesto e a causa pela qual se manifesta. As centenas ou milhares de pessoas que se reúnem não constituem uma organização, nem prévia, nem posterior aos protestos. O fato de as redes sociais permitirem que pessoas que participaram ou pretendam participar de protestos comuniquem-se e interajam não é suficiente para caracterizá-las como uma organização já que essa interação é espontânea, informal e não estruturada.

Assim, consideramos que a atribuição de supostos atos ilícitos em manifestações a quadrilhas e associações criminosas comandadas por chefes ou líderes não encontra qualquer respaldo nas dezenas de investigações que temos conduzido com novos movimentos sociais.

Resposta do governo do Rio

Com a violência policial registrada em protestos no Rio, o governador Luiz Fernando Pezão pediu rigor na investigação aberta pela Corregedoria da Polícia Militar.

“Não compactuo com violência, seja ela praticada por agentes públicos ou por pessoas que tentam se aproveitar de manifestações democráticas para causar tumultos, danos e transtornos ao Rio”, afirmou.

Segundo nota enviada à imprensa, os policiais militares do Rio devem “garantir à população o pleno direito constitucional de manifestação”, preservando a segurança de todos.

Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não respondeu ao Brasil Post sobre as denúncias de provas forjadas na prisão de Fábio Hideki Harano.

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