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06/06/2014 16:29 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Lei da Palmada: nova lei divide opiniões entre pais e especialistas contrários à violência

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O hábito de agredir fisicamente uma criança como forma de punição pode provocar sentimentos de inferioridade, baixa autoestima e submissão e não deve ser tolerado. Entretanto, sancionar uma lei que proíbe a agressão não resolve o problema, na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A Lei da Palmada foi aprovada esta semana no Senado Federal.

“Entendemos que não é necessária uma lei para dizer que os pais precisam dar limites para os filhos. Bater na criança nunca é a melhor opção. O melhor é orientar, dizer quais são as regras, entendendo que todas as crianças precisam de limites. A Lei da Palmada não é para a criança fazer o que ela quer. Os pais continuam sendo a referência”, avaliou a presidenta da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Luciana Barros de Almeida.

Para ela, no lugar de bater, os pais devem impor autoridade e dar ordens claras. A ideia, de acordo com a pedagoga, é educar as crianças para que não seja necessário puni-las como adultos. A imposição de limites, segundo ela, deve surgir ainda na infância.

“Muitas vezes, os pais vão deixar de bater, mas vão continuar gritando, xingando e isso também é uma contravenção”, disse. “Corremos o sério risco de haver distorções [de interpretação da lei] e os pais acharem que não podem mais dizer não para a criança. E, nessa educação diária, o não é necessário. A criança precisa aprender a conviver com isso para aprender a respeitar o outro, a ter tolerância à frustração”, explicou.

A diretora da Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental, Liana Rosa Elias, lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já conta com dispositivos legais que regulam a agressão física contra crianças e adolescentes. A necessidade agora, segundo ela, é ampliar a discussão de forma intersetorial, envolvendo, por exemplo, as escolas e a rede de assistência social.

“Quando você diz que não pode fazer isso e que se fizer vai ser punido, gera uma série de efeitos colaterais. Um deles é o de não ensinar uma alternativa. Seria interessante que o Estado centrasse esforços na promoção de diferentes práticas”, disse, ao destacar que é preciso tratar a questão da palmada como algo cultural.

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“É louvável a iniciativa de se lutar contra a violência, mas temos que pensar aspectos mais amplos, como por que se usa a violência, por que ela acontece tanto? Traria mais efeitos do que simplesmente sancionar uma lei. Afinal, será que só punir resolve? As pessoas deixam de bater apenas quando passa o agente social na porta de casa?”, questiona.

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (4) o projeto de lei que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos. Conhecida como Lei da Palmada, a proposta segue para análise da presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto.

Lei divide opinião de pais

O administrador de empresas Carlos Damasceno, 40 anos, é pai de três meninas e confessa: “Uma das minhas filhas é bem danada e já levou muita palmada”. Perguntado se concorda com o projeto de lei que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos, ele garantiu ser contra agressões pesadas, mas avaliou que conversar com as filhas nem sempre é suficiente.

“A gente quer educar e sabe dos nossos limites. Tem que haver limite. Afinal, não vai ser nem a polícia nem o Estado que vão educar nossos filhos”, disse, apoiado pela amiga Flávia Passos, 37 anos, enfermeira e mãe de um rapaz de 21 anos. Para ela, agressão física que deixa hematomas e fraturas devem ser punidas, mas palmadas ocasionais não fazem mal à criança.

“Minha avó apanhou, minha mãe apanhou, eu e minhas irmãs apanhamos e somos, hoje, todas muito bem resolvidas. Pai e mãe querem sempre o melhor para o filho, mas há momentos em que o castigo não resolve e a palmada, sim”, explicou.

Já a carteira Valquíria Alves, 37 anos, acredita que todo tipo de agressão física contra crianças e adolescentes deve ser combatido e punido rigorosamente. Mãe de um menino de 8 anos e de uma menina de 13, ela garante que nunca encostou a mão nos filhos e que pretende manter a conduta.

“Eu apanhava quando criança e não acho que esse seja o modo de ensinar ou educar. Hoje, adulta, não bato nos meus filhos. Minha estratégia é conversar. Só isso e mais nada”, disse.

Manuel Silva, 41 anos, pai de duas meninas, concorda com Valquíria, mas defende que cada pai tenha a opção de decidir a melhor forma de punir os filhos. “Eu apanhava quando pequeno. Hoje, acho que não é correto. Palmada é uma coisa de outra época e não deve mais ser aplicada como punição”, defendeu.

Acompanhada da pequena Ana Clara, de 3 anos, a dona de casa Adriana Teles, 39, admite que já deu “algumas palmadas” na filha. Perguntada se a punição resolveu o problema, ela avaliou: “É melhor a gente corrigir do que os outros. Resolver não resolve, mas ela fica com medo e não faz mais por um tempo. Doí, né, filha?”