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27/05/2014 22:20 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:35 -02

Ministério Público Federal e estadual pedem paralisação da obra do porto de São Sebastião

divulgação

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo entram nesta quarta-feira (28) com ação civil pública na Justiça Federal pela imediata suspensão do licenciamento ambiental da ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte paulista. Procuradores da República e promotores do Estado se uniram contra a obra por entender que ela causará “graves danos ao meio ambiente", de reparação "irreversível".

Há mais de cinco anos, entidades da sociedade civil da região vêm se manifestando contra o projeto. Além de passeatas e manifestações, cidadãos e entidades de Ilhabela e de São Sebastião criaram blogs, vídeos no YouTube e páginas no Facebook contra o plano de ampliação do porto, além de um abaixo-assinado online. O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), já manifestou temor de que a ampliação do porto comprometa o turismo na cidade. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enfrentou pessoalmente protestos contra a realização da obra.

O ponto central da ação civil pública é a falta de um estudo que considere a soma dos impactos sociais e ambientais causados pela ampliação do porto e do terminal vizinho da Petrobras (ambos no canal de São Sebastião), pela duplicação da rodovia dos Tamoios e a exploração do petróleo do pré-sal nas águas da vizinha Ilhabela. Também é citada a destruição do Araçá, último remanescente de mangue na região, que será coberto por uma laje para permitir o armazenamento de contêineres, caso a obra siga adiante.

A ação civil pública classifica o estudo de impacto ambiental da ampliação do porto, desenvolvido pela Cia. Docas de São Sebastião e aprovado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), como "imprestável". A ação toma por base trabalho da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) segundo o qual, pela falta de estudos mais detalhados, “a avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento fica completamente prejudicada”.