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23/05/2014 10:11 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:35 -02

TSE proíbe uso de sites de crowdfunding para financiar campanhas eleitorais

Reprodução/Internet

Os candidatos e partidos políticos estão proibidos de utilizar sites de financiamento coletivo para arrecadar dinheiro para as respectivas campanhas nas eleições deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que as doações devem ser feitas diretamente entre eleitor e candidato.

Assim, sites de crowdfunding como o Catarse, o mais pop da atualidade, deverão ficar de fora das campanhas.

"A legislação diz que o candidato, partido político ou coligação podem ter na página da internet mecanismo para que o eleitor possa fazer a doação pela internet. [Mas] não admite intermediários, que inclusive seriam remunerados por isso", esclareceu o ministro do TSE Henrique Neves.

O magistrado foi relator da consulta feita pelo deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ). O parlamentar questionou se era lícita a arrecadação de recursos por meio desse tipo de site.

Assim, os candidatos das eleições deste ano deverão ter ferramentas no próprio site de campanha para recolher as doações dos eleitores pela web.

Crowdfunding

A análise sobre o impedimento de uso de crowdfunding foi feita durante sessão administrativa do plenário do TSE nesta quinta-feira (22).

De acordo com o Código Eleitoral, o TSE deve responder às consultas de autoridades federais e partidos políticos sobre "matéria eleitoral".

Crowdfunding é o processo de arrecadação de recursos da multidão (crowd) por meio de uma plataforma (o site). Em troca do apoio financeiro que receberá da crowd, o desenvolvedor do projeto retribui cada apoiador com algum tipo de brinde, conforme o nível da ajuda.

O crowdfunding é típico da Web 2.0, que empodera a coletividade dentro da internet.

(Via TSE)