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16/05/2014 14:18 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:35 -02

Novo presidente do TSE defende que população escolha os candidatos das eleições: ‘Seria mais democrático que a decisão dos partidos'

André Dusek/Estadão Conteúdo

É muito comum o tom de decepção nas conversas de brasileiros no período que antecede as eleições. A dificuldade é encontrar um candidato com qual o eleitor tenha identificação e que não seja “mais do mesmo”. Essa incompatibilidade é um dos entraves da democracia brasileira, na avaliação do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli. Empossado nesta semana, ele defendeu nesta sexta-feira (16) uma reforma política mais profunda no País, que mude a forma como os candidatos dos pleitos sejam escolhidos.

“Hoje, o cidadão só pode votar em um candidato escolhido pela cúpula partidária, por meia dúzia de representantes de partidos políticos”, afirma Toffoli, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa escolha de pré-candidatos não tem base democrática nenhuma; precisamos ampliar o que é mais importante – que é a vontade popular no processo eleitoral”, argumenta.

Para Toffoli, o projeto de reforma política que tramita no Congresso Nacional deveria incluir a realização de prévias dos partidos para consultar a população sobre os nomes que participarão da disputa. Modelos semelhantes de processo eleitoral existem em várias partes do mundo, como nos Estados Unidos. Essa mudança, é claro, teria que ser proposta e aprovada pelos parlamentares para ter validade em eleições futuras.

Além de reforma política, o recém-empossado presidente do TSE conversou com jornalistas nesta sexta-feira (16) sobre os gastos de campanha das legendas e coligações em outubro, sobre a resolução 23.396/2013, que limita a atuação do Ministério Público sobre a investigação de crimes eleitorais, e sobre a propaganda antecipada em redes sociais.

Saiba o que pensa o responsável por comandar as eleições deste ano sobre cada um desses temas:

Financiamento das campanhas

Queremos viver uma democracia, e essa democracia tem custos. Os partidos políticos são os meios exclusivos de acesso ao poder. A manutenção deles como entidades privadas depende de financiamento. Quem financia a democracia? Aqui no STF, há uma votação em curso sobre a impossibilidade de doação por parte da pessoa juridical (empresas). É evidente que, a esta altura, uma eventual decisão do STF não sera factível de aplicação nestas eleições – mesmo que se declare a inconstitucionalidade dessas doações.

Teto dos gastos de campanha política

O Congresso Nacional pode editar até o dia 10 de junho uma lei que estabelece um teto de gastos para campanha eleitoral. Não havendo essa lei, é livre aos partidos, coligações e partidos se autoestabelecer o teto. Ora, se é livre, o céu é o limite. Tenho esperança de que o Congresso Nacional aprove a lei estabelecendo esse teto para cada um dos cargos eletivos. Já dialoguei com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Se até 10 de junho não houver essa lei, cada coligação estabelece o teto que bem entender.

Caixa dois

Havendo um teto de gastos [aprovado por lei no Congresso], e você tendo controle das doações, você tem como aferir se realmente aquela candidatura gastou dentro daqueles limites. Ou se houve algum escamoteamento. Na área de contas, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e TSE têm parametros de preço médio de tudo. Você analisa, quando você julgar custo de impressos de propagandas, há banco de dados de como se fazer a aferição se tudo está dentro do preço de mercado, se está subfaturado ou superfaturado.

Resolução que enfraquece Ministério Público

Não há limitação ao poder do Ministério Público e da Polícia Federal com a aprovação dessa resolução. Toda investigação precisa de uma capa, uma autuação e uma existência. Só vai ter tudo isso, com transparência, se a Justiça ordenar. Quando se tem a necessidade de investigar, o juiz defere, e a investigação passa a ter registro no sistema. Isso é uma proteção à transparência e à legalidade. São inúmeros os casos em que o TSE arquivou investigações sem autorização judicial. O poder de polícia é exclusive do juiz eleitoral. Essa resolução apenas explicitou aquilo que já está no Código Eleitoral (Lei 4.737/165). Agora, a constitucionalidade da resolução está no STF, e o que for decidido sera acatado por toda a Justiça Eleitoral.

Redes sociais e campanha política

São dois pontos importantes da campanha em redes sociais: a propaganda antecipada antes de 5 de junho, quando começa oficialmente a campanha, e a questão das ofensas nas redes sociais.

Temos que trabalhar com parâmetros legais: sempre que houver calúnia, difamação, inverdade, há a possibilidade de se suspender a divulgação na internet e a possibilidade do direito de resposta. Aquele que se sentir ofendido deve procurar a Justiça Eleitoral, que aí se pronunciará.

Sobre a crítica de propaganda antecipada, a divulgação de ideias, propostas e programas faz parte da democracia – desde que não haja um expresso pedido de votos. Isso oxigena a democracia. É próprio do debate politico falar sobre as ideias e propostas – seja no ambiente familiar, ambiente social, locais de trabalho. As pessoas discutem isso no cotidiano; não podemos colocar cercadinho nessas discussões. Senão, você acaba beneficiando aquele que está no poder. Eu sou mais flexivel em relação à propaganda antecipada.

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