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07/05/2014 17:00 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:29 -02

Proforte: Comissão aprova proposta de refinanciamento de dívidas de times de futebol

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte) aprovou há pouco o relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) para o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol. O texto seguirá agora para o Plenário da Câmara.

Leite dividiu a proposta em duas. A primeira, que foi aprovada nesta tarde, foca no refinanciamento das dívidas dos clubes; a segunda trata dos outros temas incluídos no substitutivo inicial apresentado por ele, como a tributação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os dispositivos dessa segunda parte farão parte de um anteprojeto de lei a ser analisado futuramente pela própria comissão especial. De acordo com Leite, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a colocar o novo projeto para votação até o final do ano.

Interesses conflitantes

O deputado Romário (PSB-RJ) questionou a votação de hoje porque vários dos parlamentares são ou foram dirigentes de clubes de futebol e estariam legislando em causa própria. “Os parlamentares têm interesse na matéria e, por isso, peço que os votos sejam considerados em branco”, disse, ao citar o presidente do colegiado, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), vice-presidente do Atlético Goianiense.

Arantes respondeu que o questionamento de Romário era infundado. “Indefiro a questão de ordem porque todos aqui são envolvidos com o futebol, todos somos torcedores, inclusive o senhor.”

Unificação de dívidas

O relator descartou qualquer anistia ou perdão das dívidas dos clubes. O relatório prevê, no entanto, a unificação de todas as dívidas – com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto de Renda, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Timemania - em um montante único e o prazo de 25 anos para o pagamento. As débitos dos times com o Banco Central também respeitarão essa regra, exceto no caso de dívidas questionadas na Justiça e com decisão, parcial, a favor do clube. “O projeto está redondo. Não tem anistia, nem remissão de dívida. O poder público vai receber cerca de R$ 140 milhões ao ano, incluídos todos os clubes”, afirmou Leite.

Pelo texto, as dívidas das entidades esportivas serão parceladas em até 300 parcelas a serem corrigidas pela inflação (com a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP). A dívida consolidada será dividida pelo número de prestações que forem indicadas pela entidade desportiva, não podendo cada prestação mensal ser inferior à R$ 1 mil. O substitutivo inicial previa prestação mínima de R$ 3 mil.

Em 2012, as dívidas dos principais clubes de futebol somavam R$ 2,5 bilhões. Incluídos os clubes pequenos, os números chegam a R$ 4 bilhões. Nos três primeiros anos, os clubes poderão pagar metade da dívida devida no período e deixar o valor restante para ser pago após a última parcela.

O substitutivo incluiu a possibilidade de os clubes usarem créditos conseguidos com o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar multas e juros e até 30% do tributo devido. Para obter o crédito, as empresas devem aplicar 25% e 9% sobre o prejuízo e a base de cálculo, respectivamente.

Apostas on-line

O relatório também cria duas novas modalidades de loteria para financiar o Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (IniciE), criado pela proposta e destinado à formação de atletas nos ensinos fundamental e médio, objetivo inicial do Proforte.

A primeira é o Sistema de Apostas Esportivas On-Line e a segunda é a Lotex, que deverá funcionar como loteria instantânea (raspadinha), seja física ou virtual. O texto inicial previa apenas uma raspadinha física. Esta loteria usará nomes, marcas, hinos e imagens dos clubes, que também poderão firmar parceria com a Caixa para funcionar como pontos de venda dessas raspadinhas.

O fundo terá 10% do montante arrecadado pela Lotex e 10% do resultado obtido com as apostas on-line.

Pelo texto, serão beneficiados alunos matriculados em instituições públicas de ensino fundamental e médio ou em instituições especializadas de educação especial reconhecidas pelo Ministério da Educação.

O substitutivo aprovado isenta os ganhadores dessas loterias do imposto de renda. A mesma isenção passará a ser aplicada para prêmios da Timemania (alíquota atual de 30%), Loteca (26,6%) e Lotogol (26,6%). O objetivo é tornar esses sorteios mais atrativos. A previsão é que a isenção aumente o número de apostas e gere uma arrecadação maior, suficiente para a renúncia fiscal estimada em R$ 30 milhões no primeiro ano.

A reunião da comissão especial já foi encerrada.