NOTÍCIAS
23/04/2014 11:26 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:29 -02

Dilma sanciona Marco Civil da Internet durante #netmundial2014 e elogia decisão dos EUA

ANDRE DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet na manhã desta quarta-feira (23) durante o NETMundial, conferência global de internet sediada no Brasil. O Senado Federal aprovou em plenário ontem (22) por unanimidade a "constituição" da web. A aprovação em tempo recorde – 28 dias, frente aos três anos de votações na Câmara dos Deputados – foi uma vitória da presidente Dilma, que encampou como prioridade o debate sobre a internet, após as revelações de que o Brasil e seu governo foram alvo de espionagem eletrônica pelos Estados Unidos.

Ao abrir seu discurso, Dilma relembrou o repúdio ao monitoramento em massa descoberto. "Cidadãos, empresas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas; esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo. Eles atentam contra a própria natureza da internet – aberta, plural e livre", ressaltou Dilma. "A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular, à privacidade e à liberdade de expressão."

A presidente ensaiou uma reaproximação com os EUA ao elogiar decisão do governo norte-americano no mês passado. O país berço da internet demonstrou real interesse em renunciar à administração absoluta da web mundial. O primeiro passo nesse sentido foi abrir mão do controle da entidade responsável pelos nomes e endereços dos sites do mundo – a ICANN, que nomeia as páginas com as extensões .com ou .org, por exemplo.

"Saúdo a decisão dos Estados Unidos de abrir mão do vínculo com a ICANN por uma gestão global dessa instituição", afirmou Dilma. "A partir de agora, o novo arranjo institucional de jurídico de nomes e domínios da internet deve ser construído com ampla participação de todos os setores interessados, indo além dos atores tradicionais."