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22/04/2014 13:19 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:29 -02

CPI da Petrobras: próximos passos no Congresso dependem de decisão no Supremo

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O rumo da briga entre governo e oposição em torno da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras dependerá de decisão no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. A ministra Rosa Weber vai determinar o escopo da atuação da CPI: se exclusiva para investigar as suspeitas de irregularidades na estatal, como quer a oposição, ou se ampla, para apurar cartel do metrô de São Paulo e problemas no Porto de Suape, em Pernambuco, como esperam os governistas.

O Palácio do Planalto já deixou clara sua intenção em sepultar as investigações. A ordem é evitar novos abalos na imagem da presidente Dilma Rousseff, pré-candidata à reeleição. A petista tem sido bombardeada por tucanos e socialistas desde que o Estadão revelou que ela avalizou em 2006 a compra da refinaria Pasadena, no Texas (EUA) – negócio com suspeitas de superfaturamento. Na época, Dilma era ministra e presidia o conselho de administração da Petrobras.

A reputação de Dilma como gerente eficiente continua sofrendo arranhões. No fim de semana, o presidente da Petrobras na época da compra de Pasadena, José Sergio Gabrielli, dividiu com Dilma a responsabilidade pelo negócio controverso. Ele disse que Dilma, como presidente do conselho de administração da estatal em 2006, "não pode fugir da responsabilidade dela".

Governistas torcem para que Rosa Weber decida pela CPI ampla. Assim, não indicariam nomes para compor a comissão, sepultando de vez as investigações, segundo análise do colunista da Globo News Gerson Camarotti.

A coisa vai ficar feia para o governo Dilma se Weber determinar uma CPI exclusiva da Petrobras. Assim, as declarações recentes de Gabrielli virariam munição para tucanos e socialistas, que querem derrubar a popularidade de Dilma e levar a corrida presidencial para o segundo turno.

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Entenda como tudo começou

A discussão sobre a Petrobras em Brasília começou após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar, em março, que a presidente Dilma Rousseff apoiou em 2006 a compra de 50% das ações da refinaria Pasadena, nos Estados Unidos, na posição de presidente do conselho de administração da Petrobras. A companhia acabou tendo que adquirir 100% das ações e desembolsou US$ 1,2 bilhão pelo negócio. Em 2005, a refinaria havia sido adquirida pela empresa belga Astra por US$ 42,5 milhões. O negócio levanta suspeitos por indícios de superfaturamento.

No mesmo dia da divulgação da notícia, o Palácio do Planalto fez uma nota de esclarecimentos em resposta à reportagem. Segundo o comunicado, o aval de Dilma à compra de Pasadena foi baseado em documento "técnica e juridicamente falho", que omitia cláusulas importantes. Entre elas, a cláusula Put Option que obrigava a aquisição de 100% da refinaria em caso de desacordo entre os sócios.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, que desbaratou um esquema de lavagem de dinheiro, era representante do comitê de proprietários de Pasadena. A presidente da estatal, Graça Foster, disse que desconhecia a existência de tal comitê.

O aval de Dilma a um mau negócio, o rombo da Petrobras por causa de Pasadena e ainda a prisão de um ex-executivo da estatal são ingredientes que a oposição no Congresso vem querendo explorar com a CPI da estatal. A base governista contra-atacou com a sugestão de não investigar apenas a Petrobras, mas também os supostos carteis do metrô em São Paulo e no Distrito Federal, além da relação entre o Porto de Suape (PE) e a refinaria Abreu e Lima. Esses escândalos poderiam cair na conta respectivamente de Aécio Neves e Eduardo Campos, adversários de Dilma na corrida presidencial.